Tag: #lei
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Geral 16/03/2025
Trump desafia a Justiça e manda venezuelanos para prisão em El Salvador com base em lei de 1798

Geral 16/03/2025
Governo de SP sanciona lei que obriga chip de validação em mochilas de entregadores

Geral 15/03/2025
Trump assina projeto de lei que financia o governo por 6 meses, evitando shutdown

Geral 11/03/2025
Susep cria grupo de trabalho para regulamentar lei das cooperativas e associações de proteção

Geral 26/02/2025
Governo defende no STF exigências da lei da reoneração para concessão de benefícios a empresas

Geral 24/02/2025
Haddad: estamos prestes a fechar texto no Congresso para modernizar lei das concessões e PPPs

Geral 20/02/2025
Conselho deve permitir que cada escola decida sobre onde deixar celular

Geral 18/02/2025
CNPE cria comitê para atuar na regulamentação e aplicação da Lei do Paten