Tag: #regra
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Geral 23/08/2024
Dino suspende regra que obrigava criadores profissionais a castrar cães e gatos em SP

Geral 29/07/2024
Governo adia início da vigência de regra sobre trabalho do comércio em feriados

Geral 16/05/2024
Anvisa endurece regras para prescrição de zolpidem por relatos de uso abusivo e efeitos adversos

Geral 09/04/2024
AGU publica regra que permite ao BC fechar acordos para obter créditos de 'difícil recuperação'