Tag: #reoneracao
Geral
CNI aciona Supremo sobre a lei que limita crédito tributário
Ação questiona trechos da Lei Complementar nº 224/2025 que reonerou operações com proibição de créditos.
CNI aciona Supremo sobre a lei que limita crédito tributário
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Maioria do STF vota para derrubar lei que prorrogava desoneração da folha, mas mantém acordo
Supremo forma maioria para considerar inconstitucional lei aprovada em 2023, mas mantém validade do acordo entre Executivo e Legislativo sobre reoneração gradual.
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Governo defende no STF exigências da lei da reoneração para concessão de benefícios a empresas
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Geral
STF: Toffoli pede informações ao governo sobre exigências da lei da reoneração às empresas
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Geral
Haddad: se tivesse reoneração neste ano, problemas fiscais estariam mais bem equacionados
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Geral
Guimarães: Ideia é que contas esquecidas entrem para efeito contábil, e não primário do governo
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Geral
José Guimarães: Vamos concentrar a partir das 20h na votação da reoneração
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Haddad: Na semana que vem, vamos nos dedicar à negociação da desoneração dos municípios
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