Tag: #ressarcimento
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Toffoli autoriza que ressarcimento de fraudes do INSS fique fora do arcabouço
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Haddad elogia Toffoli pela retirada do ressarcimento de aposentados do arcabouço
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Decisão do STF sobre fraude no INSS será submetida ao plenário, mas tem efeitos imediatos
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Toffoli autoriza que ressarcimento a vítimas de fraude no INSS fique fora do arcabouço fiscal
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AGU entrega ao STF acordo sobre INSS e reitera pedido para excluir indenizações da meta fiscal
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AGU diz que vai apresentar ao STF proposta para ressarcir aposentados do INSS
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Iremos apresentar o mais rápido possível minuta a Toffoli sobre INSS, diz Jorge Messias, da AGU
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INSS estima iniciar ressarcimento de aposentados no dia 24 de julho
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