Tag: #stf
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Gilmar vota a favor da União em disputa de R$ 22 bi com a Vale sobre tributação no exterior
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Fachin arquiva inquérito da Lava Jato sobre propinas da J&F a Renan, Jader e Mantega
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STF decide que Estados e municípios não podem reduzir multa por sonegação e que limite é 100%
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Marco temporal: STF pode apresentar anteprojeto de lei ao Congresso sobre áreas indígenas
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