A disputa judicial entre Larissa Manoela e a Deck Produções Artísticas Ltda. ganhou um novo capítulo. Agora, a atriz e cantora busca o reconhecimento de danos morais no processo movido exclusivamente contra a gravadora. A informação foi confirmada ao Estadão tanto pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) quanto pela assessoria da artista nesta terça-feira (18).

De acordo com o TJ-RJ, ambas as partes apresentaram embargos de declaração e solicitaram que o processo siga para a segunda instância.

A reportagem teve acesso à sentença em que o juiz Marcelo Nobre de Almeida, da 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca, rejeitou os embargos apresentados pela Deck. "Não há qualquer erro, contradição ou omissão a ser sanada", escreveu o magistrado, destacando que o recurso não pode ser utilizado para modificar decisões já tomadas.

A Justiça já havia concedido a Larissa o direito de rescindir o contrato com a gravadora e de retomar o acesso às suas plataformas fonográficas digitais — medida que, segundo a assessoria, ainda não foi efetivada. Agora, a equipe jurídica da artista busca que o Judiciário reconheça também os danos morais decorrentes da relação contratual.

"A artista tentou amigavelmente o rompimento deste vínculo contratual e a gravadora rejeitou", informou a assessoria de Larissa Manoela ao Estadão. "A sentença concedeu à Larissa o direito de rescindir o contrato e a retomada às suas plataformas digitais. A defesa da artista agora busca os danos morais pela batalha judicial."

A equipe jurídica também reforçou que o processo não envolve os pais da atriz. "Não procede a informação de que Larissa Manoela está processando os pais. A ação foi movida exclusivamente contra a gravadora. E isso é claramente evidenciado nos autos", ressaltou.

Decisão judicial favorável a Larissa Manoela

Em abril, Larissa Manoela teve reconhecido na Justiça o direito de encerrar um contrato vitalício com a Deck Produções Artísticas Ltda., assinado por seus pais em 2012, quando ela tinha apenas 11 anos.

No processo, a atriz e cantora argumentou que as cláusulas do contrato passaram a ser prejudiciais à sua carreira. Além da rescisão, ela solicitou acesso a plataformas e conteúdos ligados à sua trajetória profissional — como canais no YouTube e Spotify — e obteve decisão favorável.

A sentença, assinada pelo juiz Mario Cunha Olinto Filho, também proibiu o uso da imagem da artista pela gravadora, sob pena de multa de R$ 15 mil por infração e multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento. Inicialmente, o pedido de indenização por danos morais, no valor de R$ 100 mil, havia sido negado.

Mesmo aceitando o fim do contrato, a gravadora exigia que os pais de Larissa também concordassem com a rescisão, exigência rejeitada pelo magistrado, que reforçou a autonomia da artista, já maior de idade, para tomar tal decisão.