O padre Danilo César de Sousa Bezerra, investigado por racismo religioso devido a declarações feitas durante uma missa transmitida online em Areial, no Agreste da Paraíba, firmou um acordo de não persecução penal (ANPP) com o Ministério Público Federal (MPF) para evitar o avanço do caso para uma ação criminal.

O acordo foi homologado pela juíza federal Cristiane Mendonça Lage. O jornal O Estadão teve acesso aos documentos encaminhados pela procuradora responsável pelo caso.

O episódio ocorreu em 27 de julho de 2025, durante uma homilia na Paróquia de São José, transmitida ao vivo pela internet. Após repercussão negativa nas redes sociais, o vídeo foi retirado do ar.

Na ocasião, o sacerdote mencionou a morte da cantora Preta Gil, vítima de câncer colorretal, associando o fato à fé da artista em religiões de matriz africana.

Em um dos trechos, afirmou: "Gilberto Gil fez uma oração aos orixás, cadê esses orixás que não ressuscitaram Preta Gil? Já enterraram?"

O MPF considerou que a fala teve teor discriminatório, enquadrando-se no artigo 20, § 2º-A da Lei 7.716/89, que trata de incitação à discriminação religiosa em contextos de atividades religiosas abertas ao público.

Exigências do acordo

Segundo o MPF, o padre aceitou cumprir uma série de condições para não ser denunciado criminalmente.

Entre as exigências estão:

• pagamento do equivalente a três salários mínimos, em até cinco dias após a homologação do acordo, como reparação simbólica;
• destinação do valor a comunidades quilombolas em situação de vulnerabilidade, indicadas por associação de apoio a assentamentos e comunidades afrodescendentes, podendo a entrega ocorrer em forma de doação;
• compromisso de não se opor à transferência paroquial, em até dez dias após a homologação, ressalvando que a mudança depende de anuência da autoridade eclesiástica superior;
• participação em ato ecumênico como retratação pública, organizado em conjunto com o MPF e representantes de religiões de matriz afro-indígena;
• convite para familiares de Preta Gil participarem do ato ecumênico;
• possibilidade de divulgação da retratação em meios de comunicação de alcance semelhante ou superior ao da transmissão original;
• obrigação de não praticar ou proferir discurso que constitua racismo, discriminação, injúria ou incitação ao ódio religioso, sob pena de rescisão do acordo e denúncia criminal.

O MPF também registrou que o padre confessou formalmente os fatos durante audiência extrajudicial, acompanhado por advogado.

Relatos de impacto nas comunidades religiosas

Durante a investigação, representantes de religiões de matriz africana relataram ao MPF impactos diretos em terreiros e projetos sociais da região.

Entre os relatos, destacam-se a redução no número de frequentadores, prejuízos institucionais e episódios de hostilidade após a repercussão do vídeo.

O que acontece se houver descumprimento

Os documentos apontam que o descumprimento das condições pode levar à rescisão imediata do acordo e ao oferecimento de denúncia criminal pelo MPF.

Caso todas as exigências sejam cumpridas, o Ministério Público solicitará que a Justiça reconheça a extinção da punibilidade do padre.