O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas graves na gestão de recursos destinados a projetos culturais do Ministério da Cultura e da Agência Nacional do Cinema (Ancine) entre 2019 e 2024. Segundo relatório da Corte, o passivo soma cerca de R$ 22,1 bilhões, envolvendo 26.583 projetos que aguardam análise final no processo de prestação de contas. Além dos atrasos, o TCU alerta para o "elevado" risco de prescrição de processos.

O montante abrange R$ 17,73 bilhões em 19.191 projetos incentivados, por meio de renúncia fiscal, e R$ 4,36 bilhões em 7.392 projetos financiados diretamente pelo governo. A fiscalização aponta que o passivo desses projetos vem crescendo, o que fragiliza o controle sobre o uso dos recursos públicos.

No Ministério da Cultura, o TCU constatou acúmulo de processos pendentes e falta de mecanismos eficazes para controle de prazos. A demora nas análises, que pode se estender por anos, aumenta o risco de perda do direito de cobrança de valores devidos ao erário, conforme o tribunal.

Na Ancine, também foram identificados atrasos relevantes. Entretanto, o Tribunal destacou que há iniciativas tecnológicas em andamento para aprimorar a análise das prestações de contas, como o uso de ferramentas automatizadas.

“O acompanhamento permite detectar omissões, atrasos e inconsistências na análise das prestações de contas”, afirmou o relator do processo, ministro Augusto Nardes.

Diante dos achados, o TCU determinou a adoção de medidas para priorizar processos com risco iminente de prescrição, implementar sistemas de monitoramento de prazos e revisar procedimentos internos, visando reduzir o passivo e fortalecer a fiscalização dos recursos públicos.