Craíbas (AL) – A Justiça de Alagoas determinou que a Prefeitura de Craíbas apresente, no prazo de até 30 dias, um relatório detalhado sobre a aplicação dos recursos recebidos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) nos últimos cinco anos.

A decisão atende a uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública do Estado (DPE/AL), que busca garantir transparência no uso das verbas e assegurar que os recursos sejam revertidos em benefícios para a população atingida pela atividade mineradora.

De acordo com dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), Craíbas recebeu aproximadamente R$ 25 milhões em CFEM até novembro de 2024.

Impactos da mineração

A exploração mineral no município é realizada pela Mineradora Vale Verde (MVV). Moradores relatam uma série de problemas decorrentes da atividade, incluindo rachaduras em imóveis, emissão de poeira, ruídos constantes e até abalos sísmicos.

Diante desse cenário, além da prestação de contas sobre o uso dos recursos, a decisão judicial também determina que a prefeitura informe quais medidas foram adotadas para mitigar os danos causados à comunidade.

Transparência em debate

Para a Defensoria Pública, a fiscalização sobre a aplicação da CFEM é essencial para assegurar que a população de Craíbas seja devidamente compensada pelos impactos negativos da mineração. A expectativa é de que o relatório solicitado pela Justiça revele não apenas onde os recursos foram empregados, mas também se houve investimentos concretos em saúde, educação, infraestrutura e melhorias ambientais.