O Ministério das Comunicações instaurou um processo administrativo para cassar a concessão da TV e da Rádio Gazeta. As empresas têm prazo de 90 dias para regularizar a situação, sob pena de perderem a outorga e ficarem impedidas de operar os serviços de radiodifusão no estado.

O ponto central da apuração é a posição do ex-senador Fernando Collor de Mello no comando das emissoras. Em maio de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Collor a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato. Com o trânsito em julgado da decisão, o ex-senador ficou legalmente impedido de administrar as concessões públicas de radiodifusão.

Na última segunda-feira (28), o Ministério Público Estadual de Alagoas emitiu parecer favorável ao afastamento imediato de Collor da direção das empresas. O entendimento do promotor Marcus Mousinho é que a medida busca evitar a falência das Gazetas, já que a cassação da outorga resultaria em prejuízo direto para credores, empregados e para a função social da empresa.

As emissoras estão em processo de recuperação judicial, e a decisão sobre o afastamento cabe agora à Justiça. Credores, no entanto, se posicionaram contra a medida, alegando risco de não recebimento de direitos trabalhistas caso Collor seja afastado.

A situação fragilizou ainda mais o grupo de comunicação, que completou 50 anos na semana passada. A condenação do ex-senador já havia motivado o fim da parceria da TV Gazeta com a Rede Globo, encerrando uma das mais duradouras afiliações do telejornalismo brasileiro.