O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) promoveu, na quinta-feira (2), uma audiência pública na Câmara de Vereadores de São José da Tapera para o lançamento da segunda fase do programa Pró-Reservas. O objetivo foi apresentar como a iniciativa funciona, destacar seus benefícios ambientais e sociais e, dessa forma, estimular a criação de novas unidades de conservação, em especial na modalidade de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), em áreas de Caatinga no sertão alagoano.

 

A atividade foi conduzida pelos promotores de Justiça Alberto Fonseca e Lavínia Fragoso, que ressaltaram a importância da iniciativa para garantir a sustentabilidade ambiental da região.

 

“O Pró-Reservas comparece hoje ao sertão alagoano para difundir informações sobre essa modalidade de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), que é tão importante para a proteção da nossa biodiversidade e para a promoção da sustentabilidade. Hoje, inúmeras oportunidades foram mostradas, a exemplo do Pagamento por Serviços Ambientais, já desenvolvido pelo IMA”, destacou a promotora de Justiça Lavínia Fragoso.

 

O gerente de Unidades de Conservação do IMA, Alex Nazário, reforçou que uma das estratégias adotadas pelo Instituto para conservar o bioma foi a criação de Unidades de Conservação. Na última década, a área protegida saltou de 1% para 9%.

 

“Mas a gente não quer parar por aí. Precisamos da participação da população. A criação dessas reservas particulares pode garantir que fragmentos sejam preservados e, futuramente, se tornem corredores ecológicos, permitindo que a nossa Caatinga exerça sua função e proteja sua biodiversidade, tão importante em um bioma exclusivamente brasileiro”, afirmou Nazário.

 

A assessora ambiental de Clima do IMA, Gabriela Cota, explicou sobre a oportunidade de os proprietários de RPPNs participarem de editais voltados à preservação ambiental.

 

“A partir do momento em que essas reservas se associam a serviços ambientais hídricos, de biodiversidade, constituindo corredores ecológicos e se integrando a outros espaços de conservação, sempre aliados à educação ambiental e ao ecoturismo, tudo isso acaba gerando vantagens econômicas, mas também benefícios diretos para o proprietário da reserva”, destacou Cota.

 

O presidente do Instituto SOS Caatinga, Marcos Araújo, ressaltou o quanto o PSA é uma política pública fundamental para ampliar as RPPNs. A instituição recebeu a primeira parcela do investimento do Estado de Alagoas, que será revertido em melhorias para a unidade de conservação.

 

“O PSA é importantíssimo, é um incentivo a mais. Agora, com esse apoio, vamos fortalecer a educação ambiental, instalar placas para que as pessoas conheçam plantas medicinais e aprender melhor sobre as trilhas de felinos e primatas”, afirmou.

 

 

Benefícios da criação de uma RPPN

 

São diversos os benefícios, tanto para os proprietários quanto para o meio ambiente. Entre as vantagens, destacam-se a isenção de impostos, como o Imposto Territorial Rural (ITR), e o acesso a programas de pagamento por serviços ambientais, como o PSA RPPN. O programa, desenvolvido pelo Governo de Alagoas em parceria com o IMA/AL e a Semarh/AL, oferece incentivos financeiros para a preservação ambiental em áreas privadas, com edital permanente para cadastro de novos interessados.

 

 

Participação

 

Além dos promotores de Justiça e da equipe do IMA, a audiência pública contou com a presença da promotora de Justiça Ilda Reis; do prefeito de São José da Tapera, Jarbas Ricardo; do presidente da Câmara de Vereadores, Evandro Pereira; de Fernando Pinto, presidente do Instituto para Preservação da Mata Atlântica (IPMA); da professora Bruna Bezerra, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); do superintendente do IBAMA, Rivaldo Couto; de Danilo Agustinho, da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (ANOREG); e do tenente Joaquim Delmiro, do Batalhão de Polícia Ambiental de Alagoas (BPA).

 

Também participaram secretários municipais e procuradores de São José da Tapera e de municípios vizinhos, representantes da Associação Gestora do Canal Adutor do Sertão Alagoano (AGECSA), agricultores familiares, produtores rurais, especialistas e demais interessados no tema.