O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas (Procon-AL) realizou, nesta sexta-feira (9), mais uma etapa da "Operação Verão". Desta vez, a fiscalização ocorreu no município de Roteiro, onde cinco estabelecimentos localizados na Praia do Gunga foram autuados por descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Entre as principais irregularidades constatadas, destacam-se a ausência de alvará de funcionamento, falta de acessibilidade nos banheiros e inexistência de exemplar do CDC disponível para consulta. Os fiscais também identificaram a prática abusiva de cobrança de consumação mínima e a ausência de cardápio em Braille.

O diretor-presidente do Procon Alagoas, Daniel Sampaio, ressaltou a importância das denúncias para fortalecer as ações de fiscalização. "Estamos trabalhando diuturnamente para coibir quaisquer práticas que firam o direito dos consumidores. Nosso órgão está sempre a serviço e à disposição dos alagoanos. As denúncias que recebemos são primordiais, pois nos norteiam e fazem com que atuemos com maior celeridade", afirmou.

Segundo o gerente de Política e Educação para o Consumo, Eduardo Silva, alguns dos estabelecimentos autuados apresentavam menos da metade dos itens obrigatórios no checklist dos fiscais. Ele explicou que, previamente, o Procon já havia realizado um processo educativo durante fiscalizações de rotina.

"Fazemos fiscalizações de rotina, orientando os empresários não apenas da capital, mas também do interior. Todo o processo educativo foi feito, porém alguns estabelecimentos não se adequaram. Nestes casos, ao identificarmos a falha, eles são autuados e recebem as sanções cabíveis. Em caso de reincidência, o local poderá ser interditado ou até perder a licença de funcionamento", esclareceu Eduardo Silva.

O Procon-AL reforça que, ao identificar irregularidades, o consumidor deve solicitar a nota fiscal e registrar denúncia por meio dos canais oficiais do órgão.

O órgão estadual disponibiliza atendimento à população alagoana para reclamações e denúncias. O consumidor pode entrar em contato pelo telefone 151, via WhatsApp (82) 98883-7586 ou presencialmente, mediante agendamento pelo site: https://ja.al.gov.br/login.