O Governo de Alagoas encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que institui o Fundo de Fomento ao Artesanato Alagoano (FFAAL), vinculado à Secretaria de Estado das Relações Federativas e Internacionais (Serfi). A proposta pretende criar um instrumento permanente de apoio à cadeia produtiva do artesanato no estado.

De iniciativa do governador Paulo Dantas, a mensagem tem como objetivo fortalecer políticas públicas voltadas à promoção, qualificação, inovação, inclusão produtiva e sustentabilidade econômica do artesanato alagoano, além de valorizar o patrimônio cultural imaterial do estado.

Atualmente, a Serfi é responsável pela execução do Programa Alagoas Feita à Mão, política pública lançada em 2015 e consolidada como referência na valorização da identidade cultural e econômica de Alagoas. Em dez anos, o programa alcançou grande representatividade, reunindo mais de 18 mil artesãs e artesãos cadastrados no sistema do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), com Carteira Nacional do Artesão.

De acordo com a mensagem do Executivo, o FFAAL contará com múltiplas fontes de financiamento, como transferências voluntárias, parcerias com organizações da sociedade civil e doações privadas, obedecendo aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência, publicidade e participação social.

Na justificativa enviada à Assembleia, o governador Paulo Dantas destacou os benefícios da criação do Fundo. “A criação do Fundo representa um avanço histórico para o setor, ao garantir maior autonomia, continuidade e previsibilidade orçamentária para as ações voltadas aos artesãos e artesãs alagoanos”, afirmou Dantas.

Para o secretário de Estado Júlio Cezar, o FFAAL simboliza o reconhecimento do Governo de Alagoas ao legado de gerações de artesãos e artesãs, que, por meio de sua arte, elevam o nome do estado no Brasil e no mundo. “E não podemos esquecer também do trabalho incansável da equipe do Alagoas Feita à Mão, essa política pública incrível, que, junto com o Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), contribui para a formalização e visibilidade do artesanato alagoano”, ressaltou Júlio Cezar.

A proposta enviada à Assembleia Legislativa de Alagoas não implicará ônus ao erário estadual, já que não prevê vinculação de receitas orçamentárias ao Fundo, em conformidade com a Constituição Federal. A íntegra da mensagem do Executivo estadual, que aguarda agora análise e votação dos deputados, está disponível na edição de hoje (27/01) do Diário Oficial do Estado.