O Consórcio Nordeste manifestou apoio à sanção presidencial do Projeto de Lei Antifacção, aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (25). Em nota oficial, o colegiado, presidido pelo governador de Alagoas, Paulo Dantas, destaca que a medida é estratégica para fortalecer a segurança pública, o Estado Democrático de Direito e a proteção da população, especialmente nas áreas mais vulneráveis ao crime organizado.

Confira, na íntegra, a nota divulgada nesta quinta-feira:

NOTA EM APOIO À SANÇÃO DO PL ANTI FACÇÃO

O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste – Consórcio Nordeste manifesta seu apoio à sanção do Projeto de Lei conhecido como PL Anti Facção, aprovado pelo Senado Federal em 2025 e, no dia de hoje (25/05), pela Câmara dos Deputados, por reconhecer a relevância estratégica da medida para o fortalecimento da segurança pública, do Estado Democrático de Direito e da proteção da população brasileira, em especial nos territórios mais vulneráveis à atuação do crime organizado.

A aprovação do PL representa um avanço significativo no enfrentamento às organizações criminosas e facções que atuam de forma articulada, interestadual e, em muitos casos, transnacional, impactando diretamente a segurança cidadã, a economia regional e a coesão social. Ao aprimorar os instrumentos legais para a repressão a essas estruturas, o projeto contribui para ampliar a capacidade do Estado brasileiro de prevenir, investigar e combater crimes de alta complexidade.

O Consórcio Nordeste ressalta que os estados da região vêm atuando de forma coordenada e integrada no enfrentamento ao crime organizado, por meio de operações conjuntas entre as forças de segurança estaduais, compartilhamento de informações e inteligência, ações integradas de policiamento nas divisas interestaduais e cooperação permanente entre as secretarias de segurança pública. Essas iniciativas têm demonstrado a importância de uma abordagem regional articulada para conter a expansão das facções criminosas.

Nesse contexto, o diálogo federativo estabelecido entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e os secretários de Segurança Pública dos estados do Nordeste reforça a necessidade de respostas coordenadas entre a União e os entes subnacionais, com foco em inteligência, integração operacional, fortalecimento institucional e respeito aos direitos e garantias fundamentais.

Os estados nordestinos reafirmam, assim, seu compromisso com uma política de segurança pública baseada na cooperação federativa, na atuação integrada das forças de segurança, no investimento em prevenção e em políticas sociais estruturantes, reconhecendo que o enfrentamento às facções criminosas exige soluções sistêmicas, sustentáveis e de longo prazo.

Dessa forma, o Consórcio Nordeste entende que a sanção do PL Anti Facção representa um passo relevante para consolidar os esforços já em curso na região, fortalecendo a capacidade do Estado brasileiro de promover segurança, desenvolvimento e cidadania.

Brasília, 25 de fevereiro de 2026

Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste – Consórcio Nordeste