A Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE-AL) participou do XIII Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais (ENPF), realizado de 9 a 11 de março, em Brasília. O evento reuniu procuradores de todo o país para discutir os desafios atuais da advocacia pública fiscal, além de promover a troca de experiências, estratégias e boas práticas para fortalecer a atuação fiscal dos estados.

Representaram à PGE-AL os procuradores Emmanuelle Pacheco, Leonardo Máximo, Alysson Souza, Nadja Araújo e João Cássio Adileu. Durante a programação, a procuradora Emmanuelle Pacheco participou da primeira reunião presencial do ano do Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal (Conap), representando a Região Nordeste nas discussões institucionais e na formalização do Comitê Permanente para Assuntos Relacionados à Gestão e Cobrança da Dívida Ativa (CPDAU).

O procurador Leonardo Máximo integrou a programação científica do encontro com a apresentação, em formato de papel, da tese “O novo regime jurídico do devedor contumaz no Direito brasileiro: análise da Lei Complementar nº 225/2026”. Ele destacou os critérios para enquadramento do contribuinte como devedor contumaz, o procedimento adotado pelo Poder Público e os efeitos da medida para promover maior equilíbrio concorrencial entre os contribuintes.

Para a procuradora-geral do Estado, Samya Suruagy, a participação da PGE-AL em encontros nacionais fortalece o intercâmbio institucional e qualifica a atuação da advocacia pública estadual.

"A presença da PGE-AL em espaços de diálogo e construção coletiva, como o Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais, é fundamental para o aprimoramento das estratégias de atuação jurídica dos estados. Além de representar Alagoas, nossos procuradores ativos para o desenvolvimento de soluções que impactam diretamente a gestão fiscal e a defesa do interesse público", ressaltou o procurador-geral.

A programação do evento conto com palestras, reuniões estratégicas entre lideranças da área e workshops temáticos para promover integração e alinhamento institucional, promovendo o aprimoramento da atuação das Procuradorias Fiscais em todo o país.

O Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais é considerado um dos principais fóruns de debate sobre a atuação das procuradorias estaduais na área fiscal, reunindo anualmente especialistas e membros da advocacia pública para discutir temas jurídicos relevantes e desafios contemporâneos da gestão tributária no Brasil.