O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), por decisão da desembargadora Lúcia Helena do Passo, autorizou nesta terça-feira, 11, a liberação de parte dos valores bloqueados em processo movido pelo Flamengo contra os clubes da Liga do Futebol Brasileiro (Libra). Foram liberados R$ 66 milhões às agremiações, enquanto outros R$ 17 milhões seguem retidos.

De acordo com apuração do Estadão, a magistrada argumentou que o bloqueio integral não era necessário e que a retenção prejudicava os demais clubes. Assim, determinou que apenas os R$ 17 milhões, relativos ao que a Libra pagou conforme o cenário 1 do estatuto — vinculado à receita de audiência e alvo de contestação pelo Flamengo, que pleiteia o cenário 6 —, permanecessem sob judice.

A desembargadora também definiu que o TJ-RJ não tem jurisdição para analisar as demais parcelas futuras ou o mérito da disputa. As questões pendentes deverão ser resolvidas por arbitragem, com as partes estabelecendo os critérios para solução extrajudicial do impasse.

Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira, 12, o Flamengo celebrou a decisão: "O Flamengo entende que a decisão faz justiça e reconhece a legitimidade dos argumentos apresentados, baseados no cumprimento do Estatuto da Libra, que exige aprovação unânime dos clubes para qualquer alteração nos critérios de rateio da receita de transmissão", afirmou o clube rubro-negro.

O Flamengo ainda destacou que buscará o aperfeiçoamento da decisão para que o critério seja aplicado também à próxima parcela a ser paga pela Globo. O clube reforçou o compromisso com o diálogo, para que "as decisões futuras continuem a respeitar os princípios de justiça, isonomia e boa-fé previstos na legislação e no Estatuto da Liga".

Procurada, a Libra não se manifestou e informou que irá se pronunciar oportunamente.

Atualmente, a Libra é composta por Bahia, Flamengo, Grêmio, Palmeiras, Red Bull Bragantino, São Paulo, Santos, Paysandu, Remo, ABC, Guarani e Sampaio Corrêa. Atlético-MG e Vitória integravam o grupo quando o acordo foi firmado, mas deixaram o bloco e negociarão junto à Liga Forte União (LFU) a partir de 2029.

Entenda o caso

Em setembro, o Flamengo obteve liminar que impediu o pagamento de R$ 77 milhões da Globo aos clubes da Libra — valor que, sem considerar a parte do Grêmio, foi atualizado para R$ 83 milhões. Os valores se referem ao Campeonato Brasileiro de 2025 e seriam o segundo depósito feito pela emissora. O primeiro ocorreu em 25 de julho, totalizando R$ 76,6 milhões. Restam ainda duas parcelas a serem pagas.

Em março de 2024, os clubes da Libra assinaram acordo de quatro anos (2025 a 2029) com a Globo para transmissão dos jogos do Brasileirão em que são mandantes. O contrato foi fechado em R$ 1,17 bilhão, além de 40% da receita líquida do pay-per-view (Premiere).

O Flamengo, contudo, discorda do modelo de distribuição dos valores. O contrato da Libra com a Globo prevê: 40% do valor dividido igualmente entre os clubes da primeira divisão, 30% conforme a classificação na tabela e 30% de acordo com a audiência.

Para o Flamengo, o estatuto não é suficiente para determinar o pagamento da parcela atrelada à audiência. Sem consenso, o clube adotou medidas judiciais para garantir sua posição.