STF decide que forçar cartão amarelo para favorecer aposta não é manipulação esportiva
Supremo entende que conduta não altera resultado do jogo e encerra ação penal contra jogador acusado de beneficiar apostas.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que provocar cartões amarelos com o objetivo de favorecer apostas esportivas não se enquadra como manipulação de resultados. O entendimento é de que tal conduta não possui potencial real para alterar o resultado da partida.
A decisão tem origem no voto do ministro Gilmar Mendes, durante análise de um agravo regimental apresentado pelo jogador Igor Cariús, acusado de forçar um cartão amarelo em troca de dinheiro para beneficiar apostas. Gilmar Mendes argumentou que a ação não configura crime, embora possa resultar em punição na esfera esportiva.
O ministro Dias Toffoli acompanhou o voto de Gilmar Mendes, formando maioria de 2 a 1, em divergência com o relator André Mendonça. Com a ausência dos ministros Nunes Marques e Luiz Fux, a ação penal contra Cariús foi encerrada.
O relator, André Mendonça, havia anteriormente negado o pedido de encerramento do caso, defendendo que a intenção do atleta deveria ser apurada por meio de análise de provas e não por habeas corpus.
Igor Cariús foi denunciado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) no âmbito da operação Penalidade Máxima. Ele teria aceitado R$ 30 mil para forçar um cartão amarelo durante o jogo entre Atlético-MG e Cuiabá, pelo Campeonato Brasileiro de 2022.
A denúncia foi recebida em primeira instância e o jogador passou a responder pelo crime de "solicitação ou aceitação de vantagem para alterar ou falsear resultado de competição esportiva", conforme previsto na Lei Geral do Esporte.
No Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), a defesa de Cariús impetrou habeas corpus para encerrar a ação, alegando que o jogador buscou apenas lucro em apostas, sem influenciar o resultado do jogo. O pedido foi negado tanto pelo TJ-GO quanto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na esfera esportiva, Cariús foi suspenso por 360 dias pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), podendo retornar ao futebol na segunda metade da temporada de 2024. Atualmente, ele é titular do Sport, último colocado do Campeonato Brasileiro e já rebaixado para a Série B.
Outro caso recente envolve Bruno Henrique, que recebeu punição de 12 jogos de suspensão e multa de R$ 60 mil por forçar cartão no Brasileirão de 2023. Após recurso, a suspensão foi revertida, restando apenas a multa.
Além da punição esportiva, Bruno Henrique também responde criminalmente. A denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) foi aceita parcialmente pela 7ª Vara Criminal de Brasília, e o jogador agora é réu por fraude em esquema de apostas.