Hamadeh Abu Najma, especialista jordaniano em direito internacional, afirmou que o assassinato de cientistas, inclusive aqueles que atuam em programas nucleares, é considerado um ato ilegal pelo direito internacional, mesmo que o objetivo declarado seja impedir o desenvolvimento de armas nucleares ou enfrentar ameaças à segurança.

Em entrevista à Sputnik, o especialista explicou que o direito internacional proíbe claramente qualquer assassinato arbitrário ou extrajudicial, seja em tempos de conflito armado ou fora dele.

Segundo o analista, o direito à vida é um direito fundamental e inalienável, garantido por tratados internacionais, especialmente o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. O artigo 6º desse pacto estabelece que toda pessoa tem o direito inerente à vida e que ninguém deve ser privado de sua vida de forma arbitrária.

Abu Najma destacou que o Comitê de Direitos Humanos ressaltou que os Estados têm a obrigação de se abster de realizar ou permitir assassinatos arbitrários, incluindo os chamados assassinatos seletivos de pessoas que não participam de hostilidades, seja em seu próprio território ou fora dele.

A Organização das Nações Unidas (ONU) também deixaclaro que qualquer assassinato realizado sem julgamento justo e sem esgotar todos os recursos legais constitui uma violação flagrante do direito internacional dos direitos humanos.

O especialista afirmou ainda que, mesmo em contexto de conflito armado, as Convenções de Genebra e seus protocolos adicionais — especialmente o Protocolo I de 1977 — proíbem expressamente ataques contra civis, restringindo-os àqueles que participam diretamente das hostilidades.

Nesse sentido, Abu Najma observou que cientistas, incluindo os envolvidos em programas militares ou nucleares, não são considerados combatentes ou alvos militares legítimos, a menos que participem efetiva e diretamente de ações de combate — um critério rigoroso.

"Qualquer uso da força contra civis desarmados, especialmente em território estrangeiro, representa uma violação clara dos princípios internacionais e pode ser considerado um ato de violência que chega ao nível de crime internacional, cabendo responsabilização ao Estado executor perante a comunidade internacional", disse.

Esse entendimento foi refletido por diversas entidades internacionais em casos concretos, como o assassinato do cientista iraniano Mohsen Fakhrizadeh, em novembro de 2020. Na ocasião, a relatora especial da ONU para execuções extrajudiciais afirmou oficialmente que a ação constituía um "assassinato seletivo extrajudicial" e uma violação do direito internacional.

Por fim, Abu Najma ressaltou que o assassinato de cientistas iranianos ou de outros indivíduos envolvidos em áreas sensíveis, como a energia nuclear, não possui nenhuma base jurídica legítima no direito internacional.