Quase um ano após a Braskem SA ser condenada na justiça holandesa pelo afundamento de bairros em Maceió, vítimas que movem a ação protocolaram um recurso na última terça-feira (24) para buscar também a responsabilização de subsidiárias europeias da petroquímica.

Em julho de 2024, a corte de Roterdã concluiu que a Braskem SA é responsável pelo desastre socioambiental e ordenou a empresa a pagar indenizações aos autores da ação, cujos valores ainda serão determinados. Agora as vítimas buscam a responsabilização das subsidiárias holandesas da Braskem, que lucraram e contribuíram para as operações da empresa brasileira em Maceió. A Braskem, por sua vez, também apresentou recurso.

As partes têm até outubro de 2025 para protocolar suas contra argumentações. Espera-se que o tribunal holandês decida sobre os recursos já em 2026.

O processo é movido por nove moradores de Maceió afetados pela tragédia, representados pelo escritório internacional de advocacia Pogust Goodhead e pelo escritório holandês Lemstra Van der Korst. As vítimas entraram com a ação contra a Braskem SA e algumas de suas subsidiárias na Holanda em 2020, com o objetivo de buscar indenizações após a mineração de sal-gema na região abrir crateras na capital alagoana e causar afundamentos em bairros inteiros. Outros milhares de atingidos já manifestaram interesse em ingressar com ações judiciais na Holanda em busca de indenizações.

Após a decisão que responsabilizou a Braskem SA, o CEO e sócio-administrador do Pogust Goodhead, Tom Goodhead, lembrou que a decisão da Corte representa um importante avanço para o caso. “É um forte lembrete para as multinacionais de que, não importa onde operem, não podem prejudicar as vidas e meios de subsistência das comunidades locais impunemente. Os bairros afetados em Maceió parecem uma zona de guerra. O que aconteceu lá é outro exemplo de grandes empresas que tiram o que querem da terra no Brasil, destruindo comunidades locais e o meio ambiente em troca de lucros altíssimos", afirmou.


Busca por justiça

A colaboração entre o escritório de advocacia holandês Lemstra Van der Korst (LVDK) e o escritório internacional Pogust Goodhead promoveu esforços na Holanda para buscar justiça e reparação em uma série de casos envolvendo danos ambientais e violações dos direitos humanos em todo o mundo.

Especializado em ações coletivas, o Pogust Goodhead é responsável por alguns dos maiores litígios do mundo - incluindo a ação referente ao rompimento da barragem de Mariana na justiça inglesa, em que mais de 620 mil atingidos brasileiros processam a mineradora anglo-australiana BHP, uma das donas da Samarco ao lado da brasileira Vale.