O voto garantista do ministro Luiz Fux, que pediu a nulidade da ação penal contra Jair Bolsonaro, surpreendeu especialistas por destoar de sua postura punitivista anterior. Analistas que falaram à mídia brasileira destacaram a postura do ministro sobre a competência do juízo e do direito à plena defesa.

O voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, pedindo a nulidade da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, surpreendeu especialistas por adotar uma postura garantista, em contraste com seu histórico punitivista. De acordo com a Folha de S.Paulo, a mudança de perfil foi interpretada como significativa, especialmente por ocorrer em um caso de grande repercussão política e jurídica.

Durante o julgamento, Fux argumentou que, como Bolsonaro já não ocupa mais a Presidência, o processo deveria tramitar na primeira instância. Ele também defendeu que, caso permanecesse no Supremo, o julgamento deveria ocorrer no Plenário completo. Segundo o ministro, a Constituição é "claríssima" quanto à competência adequada do juízo.

Especialistas como Diego Nunes, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), reconhecem que a doutrina tende a concordar com Fux, mas consideram improvável que o tribunal reverta sua posição atual. "Tornar o dissenso público pode levar a uma nova mudança no futuro. Agora não parece que vá prosperar", afirmou Nunes à Folha, destacando que o regimento interno do STF sustenta a competência da Corte.

Welington Arruda, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), vê no voto de Fux uma divergência relevante. Ele apontou à apuração que, se a maioria seguir o entendimento do ministro, o processo pode ser anulado e remetido à primeira instância. Caso contrário, o julgamento seguirá no mérito, com possibilidade de condenação e recursos baseados no voto divergente.

Raquel Scalcon, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), considera que o entendimento atual do STF sobre competência não deve mudar, mas admite que futuras alterações são possíveis. Ela observa que Fux recorreu a autores garantistas para sustentar suas teses, embora isso contraste com sua postura anterior em temas como prisão em segunda instância e compartilhamento de dados financeiros.

Professores da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), Juliana Izar Segalla e Marcos César Botelho, criticam o voto de Fux ao falarem à Folha pelo fato dele não se alinhar à jurisprudência consolidada do STF. Eles destacam que a presença de corréu com mandato atrai a competência da Corte e que os crimes investigados representam ataques ao Estado brasileiro, exigindo resposta firme do Supremo.

O contexto internacional também foi citado como fator agravante, com menção a pressões externas vindas dos Estados Unidos. Os professores alertam que "submeter tais questões a um juiz de primeira instância —sem as salvaguardas institucionais de que dispõe o STF — apenas ampliaria a vulnerabilidade do processo a interferências indevidas".

Por fim, Fux votou pela absolvição total de Bolsonaro, inclusive nos crimes contra a democracia, e rejeitou a tese de organização criminosa armada. Welington Arruda resume a mudança de postura do magistrado.

"O ministro Fux, em outros momentos, foi associado a posições mais rigorosas [...]. Mas, nesse julgamento, seu voto foi marcado por uma postura claramente garantista", afirmou o jurista à mídia.