O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta quarta-feira, 1º de outubro, uma resolução que autoriza a realização do leilão das jazidas compartilhadas de Mero, Atapu e Tupi. Esses depósitos de petróleo e gás natural geralmente se estendem por áreas de contrato de diferentes empresas ou por áreas não contratadas.

Em junho, técnicos do governo estimavam que a venda de óleo excedente em áreas do pré-sal não contratadas nesses três campos poderia gerar algo em torno de R$ 15 bilhões, como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

O certame, segundo o CNPE, é inédito no País. A medida define os parâmetros técnicos e econômicos e o preço mínimo que a Pré-Sal Petróleo (PPSA) deve observar. "É a primeira vez que a União transfere direitos e obrigações de Acordos de Individualização da Produção. E faz isso de forma transparente, com regras claras e com parâmetros técnicos e econômicos definidos pelo CNPE", declarou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em nota.

O vencedor do leilão assumirá os direitos e obrigações referentes aos chamados Acordos de Individualização da Produção (AIPs) das jazidas compartilhadas de Mero, Atapu e Tupi. O MME disse que haverá conformidade com contratos vigentes e exigências como recuperação ambiental.