É esperado que governo federal publique até novembro um decreto que visa regulamentar a extração privada de urânio no Brasil, passo que vai de encontro a lei 14.514/2022, que institui monopólio governamental do minério. Para especialista, medida pode assegurar combustível nuclear nacional.

A previsão é que parcerias público-privadas (PPPs) sejam instituídas junto a Indústrias Nucleares do Brasil (INB), estatal detentora do monopólio sobre a lavra do urânio. Conforme já previsto na lei citada, que deve basear o decreto, a INB segue com o monopólio de pesquisa, enriquecimento, produção e comércio do mineral. Neste caso, o parceiro privado aplicaria recursos para ajudar na atividade de extração.

O Brasil possui recursos significativos de urânio, cerca de 280 mil toneladas do minério, o que coloca o país entre as dez maiores reservas mundiais, mesmo conhecendo apenas 26% de seu subsolo.

Entretanto, atualmente, apenas a mina de Caetité, na Bahia, onde se encontram recursos minerais estimados em 87 mil toneladas de urânio, está ativa.

A possibilidade da aplicação de PPPs pode mudar o patamar de minas inativas como Santa Quitéria (CE) e Rio Cristalino (PA) e acelerar o potencial brasileiro, segundo Leonam Guimarães, diretor técnico da Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (ABDAN).

Conforme o especialista, a mudança na exploração do mineral ajudaria a assegurar um combustível nuclear nacional, viabilizando suprimentos para a central nuclear de Angra dos Reis e para a cadeia de combustível, além de reduzir importações e choques de preço.

Apesar das possibilidades, Guimarães atenta que não basta PPPs com a INB.

"O resultado dependerá do desenho contratual e de metas públicas inequívocas de verticalização e segurança de suprimento".

Nesse sentido, o analista afirma que para colher o "dividendo nuclear" do urânio, o Brasil precisa combinar:

Uma vez que o Brasil exportava o mineral e importava o combustível, a iniciativa deve prever, seguindo a 14.514/2022, que o urânio seja usado no mercado interno e aplicado à pesquisas e às usinas nucleares. Como o Brasil faz parte do Tratado de Não Proliferação, o uso para fins bélicos está descartado.

Segundo Guimarães, o Brasil precisa vincular os contratos a metas de verticalização do ciclo do combustível: conversão, enriquecimento e fabricação. "Pesquisa e desenvolvimento precisa ser obrigatório", reflete, além do investimento em mão-de-obra de "oferta prioritária ao parque nuclear nacional, alinhado à política de minerais críticos".

Todos esses quesitos são essenciais, de acordo com ele, para evitar que o país se afogue na maldição dos recursos naturais e apenas exporte a matéria-prima.

Como a Rússia pode ajudar o Brasil a se tornar uma liderança no setor?

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, vem buscando solidificar relações com empresas chinesas e, sobretudo, russas, que dominam o certame.

Em maio deste ano, por exemplo, Silveira esteve na Rússia com empresários da estatal Rosatom para fortalecer as relações bilaterais em agenda que tratou de energia nuclear, mineração sustentável, combustíveis limpos e transição energética.

Na oportunidade, o ministro teceu foco especial na energia nuclear e no aproveitamento de minerais estratégicos, como o lítio e o urânio, deixando claro que a cooperação com Moscou pode acelerar a produção nacional e fortalecer a cadeia produtiva.

Guimarães ressalta que o Brasil, pode, sim, gozar de vantagens com acordos estrangeiros, mas precisa estabelecer "cláusulas firmes de transferência de tecnologia, conteúdo local e salvaguardas".

De acordo com ele, os principais pontos a serem destacados em relação à possíveis ganhos para o Brasil em parcerias são:

Nesses pontos, a Rússia tem muito a oferecer ao Brasil. Anteriormente, em entrevista à Sputnik Brasil, a ministra da Ciência, Luciana Santos, disse que os eixos nucleares e espacial são os maios discutidos com Moscou.

No setor nuclear, o Alexandre Silveira já comentou que tem mantido um diálogo construtivo com a Rosatom para a implementação de pequenos reatores nucleares modulares (small modular reactors [SMRs]) no país. A tecnologia de ponta é um dos maiores desenvolvimentos da estatal russa, a primeira a conseguir conectar um reator do tipo à rede energética nacional.