Durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (6), o governo brasileiro fez um forte alerta sobre os riscos da pejotização — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas para evitar encargos trabalhistas e previdenciários. Segundo autoridades, essa tendência ameaça os fundamentos do trabalho digno e da seguridade social estabelecidos na Constituição de 1988.

Os ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) participaram da sessão e classificaram a pejotização como uma forma de fraude estrutural e precarização das relações de trabalho. Messias comparou o fenômeno a uma "cupinização" dos direitos trabalhistas, enquanto Marinho criticou o uso indevido do Microempreendedor Individual (MEI) para mascarar vínculos empregatícios.

De acordo com dados oficiais apresentados na audiência, a pejotização provocou, entre 2022 e 2024, um rombo de R$ 60 bilhões na Previdência Social e perdas de R$ 24 bilhões no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para o governo, esses números evidenciam um impacto profundo na sustentabilidade das políticas sociais e no financiamento da seguridade pública.

O Executivo defende que a Justiça do Trabalho seja reconhecida como o foro competente para julgar casos de pejotização, reforçando o combate à prática e garantindo a proteção dos direitos dos trabalhadores. A discussão no STF ocorre em meio a um aumento expressivo desse modelo de contratação em diversos setores da economia, especialmente nas áreas de tecnologia, comunicação e saúde.