O Congresso vota nesta quarta (8) uma medida provisória (MP) que eleva os tributos sobre aplicações financeiras e empresas para garantir o equilíbrio fiscal. A proposta precisa ser aprovada até 23h59 para não perder validade e comprometer até R$ 17 bilhões em arrecadação prevista pelo governo.

O Congresso Nacional deve votar quarta-feira (8) esta medida provisória que substitui o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e eleva as alíquotas de tributos para garantir o equilíbrio fiscal. A proposta precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até às 23h59, sob risco de perder validade. O governo considera a medida essencial para fechar o ano dentro da meta de arrecadação.

A MP foi aprovada por margem estreita (13 votos a 12) em comissão mista, mas ainda enfrentou resistência de parlamentares do Centrão e da bancada ruralista, segunda apuração do G1. Editada em junho pelo presidente Lula, a proposta foi negociada pelo ministro Fernando Haddad e pelo relator Carlos Zarattini. Segundo o líder do PT, Lindbergh Farias, o governo tenta preservar entre R$ 15 bilhões e R$ 17 bilhões em receitas.

O texto substitui o decreto que havia elevado o IOF, revogado após forte ocorrência política. Para compensar a arrecadação, propõe alíquota uniforme de 18% no Imposto de Renda (IR) sobre aplicações financeiras, incluindo criptoativos. Também aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9% para 15% para fintechs, seguradoras e casas de câmbio, mantendo 20% para bancos. O IR sobre Juros sobre Capital Próprio varia de 15% para 18%.

Para viabilizar a aprovação, o governo fez concessões. Manteve a autorização sobre Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), atendendo à Frente Parlamentar da Agropecuária, e retirou o aumento da tributação sobre apostas (apostas), que subiria de 12% para 18%. Com os ajustes, a arrecadação prevista caiu de mais de R$ 20 bilhões para cerca de R$ 17 bilhões em 2026.

O MP também cria um programa de regularização de criptoativos não declarados, com alíquota reduzida de 7,5% para quem declarar declaradamente. Institui o Litígio Zero Bets, permitindo a repatriação de recursos de apostas no exterior com pagamento de 15% de imposto e multa. O texto ainda reforça o combate à apostas ilegais, com bloqueio de sites e monitoramento financeiro.

Outras medidas incluídas tratam de controle de fraudes previdenciárias e ajustes em benefícios sociais. Entre elas estão a transferência da gestão do seguro-defeso para o Ministério do Trabalho, a limitação do auxílio por incapacidade temporária a 30 dias quando concedida apenas por documentos, e a inclusão dos gastos do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da Educação. A equipe econômica considera a aprovação da MP crucial para o Orçamento de 2026.