O Instituto de Tecnologia e Justiça da Universidade de Oxford, no Reino Unido, avaliou o Assistente de Inteligência Artificial Generativa (Assis), do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), como um dos sistemas judiciais de IA mais avançados do mundo. O reconhecimento faz parte de um estudo global sobre o uso de inteligência artificial no Judiciário, que analisou ferramentas em diferentes países.

Segundo o levantamento, o Assis é capaz de gerar rascunhos de decisões, sentenças e pareceres com base em modelos generativos do GPT-4o, da OpenAI — atualmente uma das tecnologias de IA mais sofisticadas disponíveis. A ferramenta adapta automaticamente o texto ao estilo de escrita e ao histórico de decisões de cada magistrado, além de permitir que juízes façam perguntas sobre os autos eletrônicos e acessem informações relevantes diretamente do processo.

O relatório de Oxford destacou ainda que o sistema opera com alto nível de segurança, adotando governança de dados, trilhas de auditoria e restrição total de reutilização de informações para treinamento de IA.

Formação e regulação no Brasil

O estudo ressalta que o Brasil é um dos países que mais avançaram na regulamentação e na capacitação sobre o uso de IA no Judiciário. Magistrados brasileiros recebem treinamento obrigatório, incluindo cursos práticos sobre ferramentas como o ChatGPT.

Além disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 615/2025, que estabelece uma matriz de risco para sistemas de IA, reforçando princípios de supervisão humana, transparência e respeito aos direitos fundamentais.

De acordo com o documento, o país também busca criar um marco regulatório próprio para inteligência artificial, inspirado na Lei de IA da União Europeia, com foco em proteção de direitos e transparência de algoritmos.

Tecnologia e integração

O Assis foi desenvolvido pela Assessoria de Inteligência Artificial da Secretaria-Geral de Tecnologia da Informação (SGTEC) do TJRJ. O sistema está integrado ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) e utiliza os documentos de cada processo para elaborar minutas de decisão adaptadas ao padrão do magistrado responsável.

A tecnologia emprega processamento de linguagem natural (PLN) para compreender o contexto e as alegações apresentadas nos autos. Com isso, o assistente interpreta o conteúdo jurídico e sugere textos que mantêm a coerência técnica e legal das decisões.

O TJRJ informou que o sistema será continuamente aprimorado, incorporando novos recursos e atualizações jurídicas.

Justiça 4.0

Desde 2020, o CNJ, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), conduz o programa Justiça 4.0, que promove a transformação digital do Judiciário brasileiro. O projeto engloba o uso de IA, automação e interoperabilidade entre tribunais, com o objetivo de reduzir a morosidade processual e ampliar a transparência.

Com a menção no estudo de Oxford, o TJRJ consolida-se como referência internacional em inovação tecnológica aplicada à Justiça.