O prefeito de Florianópolis (SC), Topázio Neto, anunciou no último domingo (2), por meio de vídeo nas redes sociais, a implantação de um sistema de controle da chegada de pessoas à cidade. Segundo o prefeito, a administração municipal instalou um posto avançado de assistência social na rodoviária para identificar recém-chegados sem emprego ou moradia. Nessas situações, a prefeitura oferece passagem de volta à cidade de origem.

No mesmo vídeo, Topázio Neto citou o caso de um senhor, proveniente de outra cidade catarinense, que foi encaminhado à rodoviária de Florianópolis sem qualquer vínculo com a capital. O prefeito explicou que a equipe de assistência social buscou identificar familiares para providenciar o retorno do cidadão ao município de origem.

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Segundo Topázio Neto, mais de 500 pessoas já foram encaminhadas de volta por meio da ação da equipe de assistência social, número que deve aumentar no verão.

“Não podemos impedir ninguém de viver em Florianópolis, mas precisamos manter a ordem e as regras”, declarou o prefeito.

O vídeo teve ampla repercussão nas redes sociais nos últimos dias, sendo destaque em diversos sites e portais. Nesta quarta-feira (5), Topázio Neto voltou às redes para se posicionar sobre o tema.

“Algumas pessoas, que desconhecem a realidade da cidade, falam que vamos fazer controle migratório. O que a gente não quer é ser depósito de pessoas em situação de rua. Se uma cidade mandar para cá, nós vamos impedir, sim.”

O prefeito argumentou ainda que, caso uma pessoa chegue à cidade sem saber onde vai dormir ou sem qualquer plano de vida, é provável que tenha sido enviada de outro município. “Não podemos perder o controle”, concluiu.

Para o professor de Direito da FGV do Rio de Janeiro, Thiago Bottino, o prefeito de Florianópolis não possui respaldo legal para impedir a entrada de qualquer pessoa na cidade.

“A circulação em qualquer parte do território nacional é livre”, afirmou Bottino à Agência Brasil. Ele acrescentou que “não há nenhuma lei que autorize esse tipo de restrição, exceto em situações emergenciais, como ocorreu durante a pandemia”.