A Prefeitura de Guarujá, no litoral de São Paulo, sancionou uma lei que torna obrigatória a instalação subterrânea de todo o cabeamento elétrico, telefônico, de internet e TV a cabo no município. A nova regulamentação, assinada pelo prefeito Farid Madi (Podemos-SP) em 31 de outubro, foi publicada no Diário Oficial da última quinta-feira (6).

O texto, aprovado pela Câmara de Vereadores em 7 de outubro, determina que concessionárias, empresas estatais e outros prestadores de serviço deverão realizar a instalação subterrânea não apenas de novos fios, mas também dos já existentes.

O prazo máximo para a implementação é de cinco anos, e a multa prevista para o descumprimento é de 1 mil UFM (equivalente a R$ 4.630,00 atualmente). Especialistas defendem que, apesar dos altos custos iniciais, a medida traz benefícios a longo prazo, inclusive na melhoria do aspecto visual da cidade.

Em relação à capital paulista, em 2024, a Enel — distribuidora responsável pelo abastecimento da região metropolitana de São Paulo — afirmou que o tema é de alta complexidade. "Apesar da maior confiabilidade do fornecimento de energia proporcionada pelas redes subterrâneas, quando ocorrem falhas, o trabalho de recomposição do serviço é mais complexo, pois exige maior cuidado com as condições de segurança", destacou a empresa. Na ocasião, foi divulgado que há 40 mil km de fios aéreos e apenas 2,6 mil km de cabos subterrâneos na região.

De acordo com um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), publicado em 2022, embora a implantação da fiação subterrânea exija investimentos maiores que a estrutura aérea, os custos de operação e manutenção tendem a ser menores, além de haver menos interrupções no fornecimento de energia. A expectativa é de que, a longo prazo, haja economia para as distribuidoras.

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