O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (11) pela cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium, e do vice, Edilson Damião, por abuso de poder nas eleições de 2022.

Com o voto de Mendonça, o placar no TSE ficou em 2 a 0 pela cassação. No entanto, o julgamento foi novamente suspenso após pedido de vista do ministro Nunes Marques, e ainda não há data definida para a retomada.

O TSE analisa um recurso apresentado pela defesa do governador. Leia também: Relatora vota no TSE pela cassação do governador de Roraima.

Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) já havia cassado o mandato de Denarium e de seu vice, ao considerar ilegal a distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma de casas durante o ano eleitoral.

Em agosto do ano passado, a relatora do processo, ministra Maria Isabel Galotti, também votou pela cassação do governador. Após seu voto, André Mendonça pediu vista e suspendeu o julgamento, que foi retomado nesta terça-feira.

Em seu voto, Mendonça afirmou que a ampliação do Programa Cesta da Família e a execução irregular do Programa Morar Melhor, durante o ano eleitoral, configuraram conduta vedada pela legislação eleitoral.

"O acréscimo de 40 mil famílias atendidas tem o condão de impactar o pleito, mesmo no âmbito estadual, principalmente diante do efeito multiplicador sobre os eleitores", destacou o ministro.

De acordo com o voto de Mendonça, o governador e seu vice devem deixar o cargo imediatamente e novas eleições devem ser convocadas.

Pelo regimento interno do TSE, Nunes Marques tem até 60 dias para devolver o processo ao julgamento. Porém, com o recesso do Judiciário a partir de 19 de dezembro e o retorno apenas em fevereiro de 2026, a análise deve ser retomada meses antes das eleições gerais de outubro.

Durante a tramitação do processo, a defesa do governador solicitou a anulação da decisão que cassou o mandato e alegou não haver irregularidades na distribuição dos benefícios. Segundo os advogados, não foram criados novos programas sociais, apenas houve a unificação dos já existentes.