As ações judiciais que discutem a aplicação da tese da 'revisão da vida toda' dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltaram a tramitar nesta quarta-feira, 11. A suspensão nacional desses processos, determinada em julho de 2023 pelo relator Alexandre de Moraes, foi cancelada após o julgamento ser concluído e o acórdão publicado na última terça-feira, 10, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A tese da 'revisão da vida toda' foi definitivamente anulada em novembro do ano passado, após mudança de entendimento da Corte em 2024.

O objetivo da tese era permitir que, no cálculo dos benefícios do INSS, fossem considerados também os salários anteriores a julho de 1994, data de implantação do Plano Real. Em dezembro de 2022, o STF havia decidido a favor dos aposentados. No entanto, em abril de 2024, a Corte reviu sua posição e afastou a aplicação da tese.

A mudança ocorreu durante o julgamento de outra ação, relacionada ao fator previdenciário. Na ocasião, os ministros entenderam que a regra que considera apenas os salários a partir de 1994 é obrigatória, não sendo possível aos aposentados optar por um cálculo mais vantajoso.

A discussão tinha grande impacto para a União, que estimava um custo de até R$ 480 bilhões caso a revisão fosse autorizada.

O STF também decidiu que os segurados não precisarão devolver valores recebidos com base na 'revisão da vida toda' até 5 de abril de 2024 — data em que a tese foi derrubada. Além disso, honorários e custas judiciais até essa data não poderão ser cobrados. Entretanto, todos os beneficiários terão seus salários reajustados para o futuro, conforme a nova decisão.

Até 2024, milhares de aposentados haviam obtido decisões favoráveis à revisão do benefício. O Supremo considerou que esses segurados não podem ser prejudicados, pois recorreram à Justiça com base em entendimento vigente à época. Segundo dados apresentados no julgamento, há cerca de 140 mil ações em tramitação sobre o tema no Judiciário.