O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou com vetos parciais o Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2025, originado da Medida Provisória nº 1.304, de 11 de julho de 2025, que propõe a modernização do marco regulatório do setor elétrico. A decisão foi publicada nesta terça-feira, 25, no Diário Oficial da União (DOU).

Conforme antecipado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante participação no programa Roda Viva, da TV Cultura, entre os dispositivos vetados está a alteração nas regras de cálculo do preço de referência do petróleo, que visava aumentar a arrecadação federal no setor. Segundo Alckmin, o veto se justifica porque o trecho "gera insegurança jurídica e risco de judicialização, bem como compromete investimentos de longo prazo em curso no setor de óleo e gás".

Outro ponto vetado foi o dispositivo que previa o ressarcimento, por meio de encargos, de todos os eventos de redução da produção de energia elétrica causados por fatores externos às instalações dos empreendimentos de geração, conhecido como curtailment.

De acordo com o Planalto, essa medida "ampliaria o escopo de compensações e transferiria aos consumidores os custos desses ressarcimentos. Adicionalmente, ao impor ressarcimentos retroativos a todos os eventos que deram causa aos cortes de geração, a medida elevaria, de forma significativa, as tarifas, afetando a modicidade tarifária". O governo também citou o estímulo à sobreoferta de energia como motivo para o veto.