Tag: #sancao
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Manter animais em correntes passa a ser proibido em SP; veja regras
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EUA revogam vistos de integrantes do governo ligados ao Mais Médicos
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Gleisi diz que sanção dos EUA a Moraes tem repúdio total do governo
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EUA aplicam sanção contra Alexandre de Moraes por ação do 8 de janeiro
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Lula sanciona, com 2 vetos, lei que aumenta penas para furto e roubo de fios e cabos
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Geral
Governo publica lei complementar e decreto que regulamenta Acredita Exportação
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Geral
Lula sanciona Programa Acredita Exportação para desonerar e ampliar pequenos negócios
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