Tag: #sancao
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Geral 27/07/2025
Lula sanciona nesta 2ªF programa Acredita Exportação, que permite devolução de tributos

Geral 25/07/2025
Lula sanciona lei do consignado para setor privado, mas veta 3 pontos com base na LGPD

Política 24/07/2025
Lula sanciona lei que reserva 30% de vagas em conselhos de administração de estatais a mulheres

Geral 18/07/2025
Trump sanciona lei que estabelece estrutura regulatória para stablecoins nos EUA

Geral 18/07/2025
Lula sanciona lei que amplia direito à cirurgia reparadora da mama

Geral 08/07/2025
Lei aumenta punição para maus-tratos contra idosos e pessoas com deficiência

Política 02/07/2025
Lula sanciona lei que dispensa perícia médica para doentes sem cura

Geral 30/06/2025
Tarcísio cria cadastro com foto e DNA de estupradores em SP; saiba como funciona