O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 5 de dezembro o início do julgamento das ações que discutem o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

O julgamento ocorrerá de forma virtual, com o plenário da Corte. A votação eletrônica ficará aberta até o dia 15 de dezembro.

A data foi definida após o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, liberar os processos para apreciação.

Durante o julgamento, os ministros irão se manifestar sobre o texto final aprovado pela comissão especial que analisou uma proposta de alteração legislativa sobre o tema.

Entenda o caso

Em setembro de 2023, o STF considerou inconstitucional o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Na sequência, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que validava a tese. No entanto, em dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial e restabeleceu a validade do marco.

Com isso, prevaleceu o entendimento de que os povos indígenas só têm direito às terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial naquele período.

Após a votação do veto, partidos como PL, PP e Republicanos protocolaram ações no STF para garantir a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal.

Por outro lado, entidades indígenas e partidos da base do governo também recorreram ao Supremo para questionar novamente a constitucionalidade da tese.

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