O governo federal pretende publicar, até dezembro de 2026, todas as normas infralegais necessárias para a implementação do mercado regulado de carbono no Brasil. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (27) pela secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, Cristina Reis.

Criada em outubro, a secretaria é responsável por estruturar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), cuja operação está prevista para iniciar em 2030.

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Cristina Reis destacou que o mercado de carbono pode gerar oportunidades econômicas, renda e redução das desigualdades, mas ressaltou que não é uma “bala de prata” para resolver a crise climática.

“Essa jornada é de quase três anos no governo atual, mas é também de muitos anos de espera pela aprovação da lei do mercado regulado”, afirmou.

Segundo a secretária, o trabalho envolve um ecossistema amplo, incluindo setor público, empresas, setor financeiro, comunidades tradicionais e povos indígenas.

Ela explicou que a secretaria tem caráter extraordinário, com início, meio e fim, até que seja criado um órgão gestor permanente. De acordo com projeções mencionadas, o mercado de carbono pode impulsionar o crescimento adicional da economia em quase 6% até 2040 e 8,5% até 2050.

Estimativas do Banco Mundial apontam que as emissões dos setores regulados podem cair 21% até 2040 e 27% até 2050. O preço da tonelada de carbono pode chegar a US$ 30 inicialmente, avançando para US$ 60 em uma segunda etapa.

Estudos

A subsecretária de Regulação e Metodologias, Ana Paula Machado, informou que o governo está conduzindo estudos e análise de impacto regulatório para ampliar o escopo do mercado e aumentar sua eficiência. O objetivo é preparar a economia brasileira para um cenário internacional em que a precificação de carbono seja irreversível.

“Um país como o Brasil precisa estar equipado para monitorar emissões, precificar o carbono no processo produtivo e se inserir de forma competitiva no cenário internacional”, afirmou.

Para ela, o Estado deve apoiar os agentes econômicos na transição para uma economia de baixo carbono.

Janela de oportunidade

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a criação da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono aproveita uma “janela de oportunidade” aberta com a reforma tributária. Ele explicou que o órgão fará parte da estratégia do governo para fortalecer o Plano de Transformação Ecológica e modernizar instrumentos de financiamento, como o Fundo Clima.

Durigan ressaltou que o governo vem seguindo uma programação contínua desde 2023 para avançar na agenda de descarbonização.

“A nova secretaria é um passo concreto e fundamental para que a gente estruture o mercado de carbono regulado no Brasil. Este é o primeiro passo de anos de trabalho”, declarou.

O Ministério da Fazenda avalia que a regulamentação do mercado de carbono deve estimular investimentos em atividades de baixo carbono, contribuir para a competitividade da indústria e apoiar a transição ecológica do país.