O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), anunciou nesta quinta-feira, 27, que regulamentará o serviço de mototáxi por aplicativo até o dia 8 de dezembro, antecipando-se ao prazo estabelecido pela Justiça paulista. A decisão ocorre após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negar, na quarta-feira, 26, o pedido da Prefeitura para suspender a determinação que derrubou o decreto que proibia o transporte de passageiros em motocicletas na capital. Segundo a ordem judicial, a gestão municipal tem até 10 de dezembro para publicar a nova norma.

Mesmo aguardando o julgamento de um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), que busca devolver aos municípios o poder de vetar o serviço, Nunes reconheceu que a administração municipal não pode descumprir a decisão do TJ-SP e já iniciou a elaboração do decreto. O texto, segundo o prefeito, será mais rigoroso do que desejam as plataformas, como Uber e 99.

Entre as exigências previstas estão o envio, por parte das empresas, de todos os dados dos motociclistas cadastrados; a obrigatoriedade de um treinamento de três meses, ministrado pela própria Prefeitura, para quem deseja atuar como mototaxista; a exigência mínima de três anos de habilitação na categoria A; a proibição de circulação em corredores de alto risco, como a Avenida 23 de Maio, marginais e outras vias com grande incidência de acidentes; além da limitação da cilindrada das motos a 125 cc.

Questionada, a Prefeitura informou que a proposta ainda está em elaboração e não confirmou o texto final do decreto.

Nunes elevou o tom ao comentar a futura liberação do serviço determinada pela Justiça e alertou para os riscos à segurança viária. O prefeito citou um estudo técnico do Ipea que aponta o risco de aumento de acidentes e mortes com a operação de mototáxis.

"Se a gente não conseguir vencer essa batalha, muitas pessoas não vão passar o Natal com suas famílias. Muitas pessoas não entrarão em 2026. Vai ser uma carnificina", afirmou o prefeito.