O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) atingiu a marca de 50 ausências não justificadas nas sessões da Câmara dos Deputados, de acordo com levantamento publicado pelo jornal O Globo e registros oficiais da Casa.

Desde março, o parlamentar permanece nos Estados Unidos, onde atuou defendendo a adoção de sanções americanas contra autoridades brasileiras. Com isso, Eduardo Bolsonaro se aproximou do limite de faltas que pode resultar na perda do mandato e passou a ser alvo de diversos pedidos de cassação apresentados pela bancada do PT.

Mesmo desconsiderando o período entre 18 de março e 20 de julho, quando esteve oficialmente licenciado, o número de ausências já coloca o deputado no limiar para ter o mandato cassado.

A Constituição Federal, no artigo 55, inciso III, determina a perda do mandato para parlamentares que faltarem, sem justificativa, a um terço das sessões ordinárias de cada ano legislativo. Como a Câmara costuma realizar entre 85 e 90 sessões anuais, o teto de ausências permitidas gira em torno de 45 — número já ultrapassado por Eduardo Bolsonaro.

Pelas normas internas, a contagem final das presenças só é formalizada e enviada à Presidência da Câmara em março do ano seguinte, conforme regra aprovada pela Mesa Diretora em 2017. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), tenta mudar esse procedimento: no dia 14, apresentou um projeto de resolução que prevê monitoramento contínuo da assiduidade a cada trimestre e instauração automática do processo de cassação quando o limite de faltas é excedido.

Além disso, no fim de outubro, Lindbergh protocolou um pedido de cassação contra Eduardo Bolsonaro na Mesa Diretora e encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação solicitando o bloqueio dos salários e benefícios do deputado durante o processo, bem como o ressarcimento aos cofres públicos pelos dias não trabalhados.

Em setembro, a oposição tentou protegê-lo ao indicá-lo para a liderança da minoria, mas a iniciativa foi barrada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

No mesmo período em que estava nos EUA, Eduardo também passou a responder a uma denúncia por coação no caso da trama golpista, apresentada pela PGR e aceita pela Primeira Turma do STF na última quarta-feira (26). Segundo a acusação, o deputado atuou em território norte-americano para pressionar pela adoção da Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras.