A Petrobras informou, em nota ao Broadcast, que obteve a licença ambiental prévia para a Etapa 4 do pré-sal, destinada à ampliação das atividades na Bacia de Santos, após atender a todas as exigências do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da legislação ambiental vigente. A licença, emitida em setembro, está sendo contestada pelo Ministério Público Federal (MPF).

"A companhia obteve a Licença Prévia da Etapa 4 após atender a todas as exigências do Ibama e da legislação ambiental vigente. As operações offshore da Petrobras são realizadas em total conformidade com as normas atuais, seguindo as melhores práticas ambientais e de segurança operacional do setor energético", destacou a empresa.

O MPF, porém, solicita à Justiça Federal a imediata anulação do documento. O pedido integra duas ações civis públicas movidas contra a Petrobras e órgãos federais envolvidos no licenciamento, incluindo o próprio Ibama. Para que a produção seja expandida, o MPF requer consulta prévia a comunidades tradicionais nos litorais norte paulista e sul fluminense, além da complementação do estudo ambiental.

A Etapa 4 do pré-sal prevê a instalação de dez novas plataformas na Bacia de Santos, com a perfuração de 132 poços em águas profundas.

Segundo o MPF, a autorização foi concedida por meio de procedimento administrativo "sem transparência e conduzido às pressas pelo Ibama". As procuradoras da República Walquiria Imamura Picoli e Fabiana Schneider afirmam que o projeto foi autorizado em apenas 11 dias. Outro ponto de contestação é a falta de consulta às comunidades tradicionais, conforme determina a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), vigente no Brasil há mais de 20 anos.

O MPF também requer a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) complementar, abrangendo potenciais danos do projeto "ignorados ou subestimados até aqui". Para as procuradoras, a Petrobras já identificou parte desses riscos em levantamentos anteriores e precisa suprir lacunas do licenciamento, além de revisar os planos de emergência para vazamentos de óleo e proteção de áreas vulneráveis.

Em nota, a Petrobras enfatizou que respeita a atuação institucional do MPF e que "permanece colaborando com informações sempre que solicitada pelas autoridades competentes".

O caso tramita na Justiça Federal em Caraguatatuba (SP) e Angra dos Reis (RJ). As ações solicitam a condenação da Petrobras, do Ibama e da União ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais às comunidades tradicionais da região.

O MPF estipulou prazo de 60 dias para que União, Ibama, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) apresentem um plano para realização das consultas, além de pedir que Ibama e União sejam proibidos de emitir novos atos administrativos até que as comunidades sejam consultadas e se manifestem sobre o empreendimento.

Projetos da Etapa 4

Os projetos da Etapa 4 integram o Plano de Negócios 2026-2030 (PN 2026-30), aprovado pelo Conselho de Administração da Petrobras, que prevê um Capex total de US$ 109 bilhões no período.

Segundo a Petrobras, o projeto é considerado essencial para garantir a segurança energética do país.

No horizonte do plano, a empresa projeta atingir pico de produção própria de 2,7 milhões de barris de óleo por dia (bpd) em 2028 e 3,4 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed) entre 2028 e 2029.