O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (3) que apenas o procurador-geral da República (PGR) tem legitimidade para apresentar ao Senado denúncias por crimes de responsabilidade contra ministros da Corte.

Com a decisão, ficou suspenso o trecho da Lei 1.079/1950 que permitia a qualquer cidadão protocolar pedidos de impeachment de magistrados do STF.

“A intimidação do Poder Judiciário por meio do impeachment abusivo cria um ambiente de insegurança jurídica, buscando o enfraquecimento desse poder, o que, ao final, pode abalar a sua capacidade de atuação firme e independente”, afirmou Gilmar Mendes.

A medida, no entanto, ainda não é definitiva. O plenário do Supremo analisará o caso em julgamento virtual, agendado para ocorrer entre os dias 12 e 19 de dezembro.

Por Sputnik Brasil