A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou nesta quarta-feira (3) ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a reconsideração da decisão que determinou que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte.

Na manifestação, o advogado-geral da União, Jorge Messias, argumenta que a possibilidade de o Senado abrir processos de impeachment integra uma "relação de equilíbrio" entre os poderes.

Segundo a AGU, "as alegações devem ser acolhidas em parte, como imposição do sistema de garantias institucionais estabelecido na Constituição Federal em favor da independência do Poder Judiciário, arquitetura que não se volta a esconder privilégios, mas a viabilizar a proteção adequada de direitos fundamentais e a plena realização do princípio democrático".

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A decisão de Gilmar Mendes foi motivada por uma ação movida pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Após a decisão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, criticou o entendimento do STF e afirmou que a Corte tenta "usurpar" competências do Legislativo.