O Senado aprovou nesta quarta-feira (3), por 47 votos a 16, o Projeto de Lei Complementar 163/2025, que exclui cerca de R$ 1,5 bilhão em recursos do Fundo Social (FS) das regras do arcabouço fiscal. Esses valores são destinados anualmente a programas de educação e saúde. Como o texto sofreu alterações, ele retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.

O relator no Senado, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), suprimiu do texto o trecho que também retirava das regras do arcabouço todas as despesas relativas a empréstimos internacionais e suas contrapartidas. Segundo Randolfe, não houve mudança econômica que justificasse ampliar as exceções do arcabouço para itens já existentes.

“O fato de não terem incluído os gastos primários associados às operações de financiamento na ocasião mostra uma preferência do legislador à época, que entendeu que haveria outras prioridades ou que as despesas associadas a tais empréstimos não comprometeriam o cumprimento dos limites de gastos”, afirmou o relator em seu parecer.

Senadores da oposição criticaram o projeto, alegando que ele desrespeita as regras fiscais. “Se precisamos gastar mais em uma rubrica orçamentária, diminuímos de outra. Não criamos a fantasia que há espaço onde não há. Estamos varrendo para debaixo do tapete elefante que está cada vez maior”, declarou o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), durante a votação.

Randolfe, por sua vez, argumentou que o impacto fiscal é baixo. “Os gastos adicionais com educação e saúde deverão somar R$ 1,5 bilhão por ano. Parece pouco diante de um orçamento da ordem de centenas de bilhões. Mas, dada a rigidez orçamentária, há poucos recursos disponíveis para despesas discricionárias que são extremamente importantes”, destacou o relator.