O Congresso Nacional decidiu, nesta quinta-feira (4), manter o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a dois dispositivos de um projeto de lei que tratava da avaliação para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da revogação de exigências para reingresso no Bolsa Família. As propostas faziam parte do chamado "pacote fiscal" encaminhado pelo governo ao Legislativo no ano passado.

Os dispositivos vetados foram considerados, segundo o Executivo, como "contrários ao interesse público", pois poderiam gerar insegurança jurídica. O projeto de lei, aprovado em 2024, teve como relator na Câmara o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) e, no Senado, o senador Rogério Carvalho (PT-SE).

O texto original excluía pessoas com deficiência leve da lista de elegíveis ao BPC, ao prever a concessão do benefício apenas para casos de deficiência moderada ou grave. Esse trecho foi vetado por Lula, e o veto foi mantido por deputados e senadores.

O segundo dispositivo vetado tratava das regras para reingresso de beneficiários no Bolsa Família. O texto aprovado no Congresso previa prioridade para famílias que se desligassem voluntariamente do programa e para aquelas que, após 24 meses de recebimento, tivessem superado a renda per capita mensal de R$ 218. O veto presidencial barrou o trecho que estipulava que essas famílias deveriam cumprir todos os requisitos legais e regulamentares para reingresso.

Outros vetos

O Congresso também manteve vetos presidenciais a três outros projetos: um referente à VPNI da Câmara dos Deputados, outro sobre o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, e dispositivos do projeto sobre transferência eletrônica de veículos e exame toxicológico. Alguns dispositivos deste último, porém, foram derrubados.

Além disso, o Congresso rejeitou vetos à proposta que trata de isenções de taxas e contribuições para a Embrapa.