O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que altera profundamente o processo de formação de condutores no Brasil. A principal mudança é o fim da exclusividade das autoescolas (Centros de Formação de Condutores) nas etapas teóricas e práticas. As novas regras entrarão em vigor assim que publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

A medida tem como objetivo desburocratizar o sistema e reduzir custos. Segundo o Ministério dos Transportes, o valor para tirar a CNH — que hoje varia entre R$ 3 mil e R$ 5 mil — pode ter uma redução de até 70%.

Principais Mudanças:

• Teoria Gratuita e Online: Os candidatos não precisarão mais pagar por aulas teóricas presenciais. O conteúdo estará disponível gratuitamente no site do Ministério dos Transportes, sem exigência de carga horária mínima.
• Aulas Práticas Flexíveis: A carga horária mínima obrigatória despencou de 20 para apenas 2 horas. O aluno poderá optar por fazer essas aulas em autoescolas tradicionais ou contratar instrutores autônomos credenciados.
• Instrutores Independentes: Profissionais autônomos poderão ministrar aulas, desde que cumpram requisitos como: ter no mínimo 21 anos, dois anos de habilitação, ensino médio completo, curso de formação específico e veículo adequado às normas. A regularidade do profissional poderá ser checada no app Carteira Digital de Trânsito.

O que permanece obrigatório?

Apesar da flexibilização no aprendizado, o rigor na avaliação continua. Seguem obrigatórios e presenciais:

• Registro biométrico;
• Exames médicos e psicotécnicos;
• Provas teórica e prática (a emissão da CNH continua condicionada à aprovação nestes exames).

As autoescolas continuarão existindo e operando para quem preferir o modelo tradicional, mas agora terão que competir com o novo formato independente.