O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (10) suspender parcialmente a liminar que redefinia a aplicação da Lei do Impeachment para casos envolvendo ministros da Corte.

A alteração atinge apenas os pontos que atribuíam exclusivamente à Procuradoria-Geral da República a apresentação de denúncias por crime de responsabilidade. Os demais trechos da decisão permanecem válidos.

Além disso, o ministro retirou de pauta o julgamento do referendo da liminar, que estava previsto para a sessão virtual desta sexta-feira (12), e solicitou que o tema seja analisado em sessão presencial.

De acordo com Gilmar Mendes, a decisão leva em conta o avanço das discussões no Senado Federal, que elabora um novo texto para atualizar o processo de impeachment de autoridades. “Tal aprimoramento legislativo não se limita a atender formalmente às determinações do Supremo Tribunal Federal, mas configura ato de elevado espírito público, voltado à preservação da integridade do Poder Judiciário e à proteção da harmonia entre os Poderes”, afirmou o ministro.

Por Sputnik Brasil