A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira (10), novos requisitos para a emissão eletrônica de receitas de controle especial e sujeitas à retenção. Agora, prescrições de medicamentos controlados, como as de talonário amarelo e azul, poderão ser emitidas digitalmente por plataformas e serviços de prescrição eletrônica integrados ao Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR).

De acordo com a Anvisa, as receitas de controle especial e aquelas sujeitas à retenção — incluindo as de antimicrobianos e de canetas para obesidade e diabetes — só terão validade se emitidas por serviços integrados ao SNCR. Além disso, a norma exige o registro obrigatório dessas prescrições no sistema.

Com a nova regulamentação, farmácias também poderão dar baixa nas receitas utilizando a numeração fornecida pelo SNCR. Segundo a agência, a medida visa reduzir fraudes e garantir que cada receita seja utilizada apenas uma vez.

A Anvisa destaca que as receitas em papel continuarão válidas, sem previsão de extinção. No entanto, os receituários digitais só terão validade se integrados ao SNCR. Após o início da operação do sistema, receitas controladas emitidas sem a numeração do SNCR ainda poderão ser aceitas por até 30 dias.

A plataforma da Anvisa está disponível desde maio de 2024, mas a obrigatoriedade deve entrar em vigor no início de junho do próximo ano. Até então, receitas amarelas e azuis eram restritas ao formato físico. O modelo em papel seguirá coexistindo, e a nova norma passa a valer em 60 dias.

A mudança deve beneficiar especialmente psiquiatras, médicos de família, geriatras e neurologistas. Segundo estimativas da Memed, plataforma integrada ao SNCR, cerca de 3,69 milhões de caixas de medicamentos de tarja preta são vendidas mensalmente no Brasil.

"A prescrição digital permite rastreabilidade centralizada, dupla validação, assinatura qualificada e numeração individualizada, que elevam a segurança do uso de medicamentos e fortalecem o monitoramento nacional", afirma Gabriel Couto, CTO e diretor de Inovação em Saúde Digital da Memed. Até então, a emissão dessas notificações era feita exclusivamente em papel, exigindo atendimento presencial ou envio por correio, o que, segundo a plataforma, muitas vezes impactava a conduta clínica.