A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) votará, na próxima terça-feira (20), uma medida cautelar para suspender, por 90 dias, os ressarcimentos que os geradores de energia devem realizar aos consumidores no âmbito de dois tipos de contratos de fornecimento elétrico. A expectativa é de aprovação da medida, na primeira reunião pública da agência em 2024.

A relatoria está a cargo da diretora Agnes da Costa, que já manifestou voto favorável à suspensão. Todos os anos, quando as empresas não conseguem gerar a energia prevista para o período, os empreendedores ficam sujeitos a pagamentos na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). São esses recursos que estão em discussão, previstos nos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado e nos Contratos de Energia de Reserva (CER).

Segundo a Aneel, a suspensão é necessária em razão de determinação legal. Uma lei aprovada no ano passado prevê ressarcimento para os geradores de energia solar e eólica afetados pelos chamados cortes de geração, ou curtailment. O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública para definir as regras de compensação financeira.

Na prática, haverá um encontro de contas. Caso o ressarcimento aos consumidores continue ocorrendo, haverá redução do montante financeiro destinado por lei à compensação dos geradores, o que pode impactar o caixa dessas empresas e gerar custos adicionais.

“Essa conjuntura, no limite, poderia ensejar danos graves ou de difícil reparação, caso a medida cautelar não fosse concedida”, declarou a relatora Agnes da Costa. A CCEE deverá proceder à suspensão dos ressarcimentos por 90 dias. Segundo a Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), o valor em discussão na CCEE está em aproximadamente R$ 4 bilhões.