O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou nesta terça-feira, 10, a lei que permite o sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares em todo o Estado de São Paulo. A medida já está em vigor.

A legislação, originada do Projeto de Lei 56/2015, de autoria do deputado estadual Eduardo Nóbrega (Podemos) e conhecida como "Lei Bob Coveiro", foi aprovada na Assembleia Legislativa (Alesp) em dezembro do ano passado. O projeto foi inspirado na história de um cão que viveu por dez anos em um cemitério de Taboão da Serra e, ao falecer, teve a permissão para ser enterrado ao lado de sua tutora.

Com a sanção, a lei passa a reconhecer oficialmente o vínculo afetivo entre tutores e seus animais de estimação.

Segundo a nova norma, cabe aos serviços funerários de cada município definir as regras para o sepultamento dos animais. Todas as despesas referentes ao procedimento serão de responsabilidade da família proprietária do jazigo ou sepultura.

Nos cemitérios particulares, a legislação permite que sejam criadas regras próprias para o sepultamento de cães e gatos, desde que estejam em conformidade com as normas legais em vigor.