Grupos de defesa dos direitos dos prisioneiros e familiares de detidos receberam com reservas a medida de anistia promulgada na sexta-feira, 20. A nova lei prevê a libertação de centenas de pessoas, incluindo ativistas e defensores dos direitos humanos. Enquanto parte da sociedade celebra a iniciativa como uma vitória contra as detenções dos últimos 27 anos, outros criticam a exclusão de militares do benefício.

A presidente em exercício da Venezuela, Delcy Rodríguez, assinou a lei na quinta-feira, 19, sinalizando uma mudança de política após a operação militar dos Estados Unidos que resultou na captura do ex-presidente Nicolás Maduro no mês passado. Rodríguez afirmou que a legislação pretende abrir novos caminhos para a política venezuelana. Segundo a organização Foro Penal, mais de 600 pessoas estão presas por motivações políticas no país.

Pela nova legislação, tribunais de primeira instância deverão analisar os pedidos de anistia em até 15 dias. No entanto, a exigência de supervisão judicial gera desconfiança, já que os mesmos juízes e promotores responsáveis pelas acusações originais decidirão sobre o benefício. O Foro Penal contabilizou 448 libertações desde janeiro, quando o governo anunciou a intenção de soltar um número expressivo de detidos.

A anistia alcança crimes cometidos em períodos de conflito político desde 1999, incluindo atos ligados às eleições de 2024 e 2025. Contudo, ficam de fora condenados por violações de direitos humanos, crimes de guerra, homicídio, tráfico de drogas e corrupção. Também não são contemplados acusados de promover ou financiar ações de potências estrangeiras contra a Venezuela, o que pode manter opositores presos.

A lei permite que pessoas no exílio solicitem o benefício por meio de advogados, sem necessidade de retorno imediato ao país. Representantes da oposição no exterior criticaram a medida, alegando que a legislação busca apenas melhorar a imagem do governo, sem enfrentar o problema da perseguição política. Casos classificados como rebelião militar, mesmo com envolvimento de civis, seguem inelegíveis para o perdão legal.