O número de pedidos de registro de marca no Brasil atingiu recorde em 2025. Dados do Instituto Nacional da Propriedade Industrial mostram que o país recebeu 504.461 solicitações no período, alta de 7,9% em relação ao ano anterior. O avanço acompanha um mercado em que nome, reputação e identidade comercial passaram a ser ativos estratégicos. Para Fabinho Nascimento, especialista em posicionamento de marcas e negócios, a proteção jurídica deixou de ser apenas uma formalidade administrativa e passou a fazer parte da própria estratégia de crescimento das empresas.

“O empreendedor costuma acreditar que registrar domínio, abrir redes sociais e formalizar a empresa na Junta Comercial já garante exclusividade sobre o nome. Mas isso não protege juridicamente a marca. Quem garante esse direito no Brasil é o registro no INPI”, afirma.

Casos recentes mostram como a falta de planejamento nessa área pode gerar disputas públicas e prejuízos financeiros. Em 2025, o jogador Neymar chamou atenção ao registrar mais de 17 marcas no primeiro semestre, movimento interpretado por especialistas como estratégia para proteger ativos comerciais e projetos futuros. No mesmo ano, a cantora Ivete Sangalo enfrentou questionamento judicial envolvendo o nome da turnê “Ivete Clareou”, após disputa com o grupo Clareou, que possui registro da marca. Também ganhou repercussão a disputa entre os artistas Nattan e Natanzinho Lima pelo uso do nome “Nattanzinho”, mostrando como a ausência de proteção clara pode gerar conflitos mesmo entre nomes já conhecidos do público.

Segundo Fabinho Nascimento, esses episódios revelam um erro comum no ambiente empresarial brasileiro. “Muitas empresas crescem primeiro e só depois percebem que o nome não está protegido. Quando isso acontece, o empreendedor pode ser obrigado a trocar a marca, negociar com quem registrou antes ou até enfrentar um processo judicial”, explica.

No Brasil, o registro de marca garante ao titular o uso exclusivo do nome em todo o território nacional por dez anos, com possibilidade de renovação. O processo é feito no INPI e envolve a análise da atividade econômica da empresa, o enquadramento em classes específicas de produtos ou serviços e o acompanhamento de eventuais contestações.

Mesmo com essa proteção legal disponível, ainda há grande confusão entre marca, nome empresarial e domínio na internet. Ter o site registrado ou o perfil nas redes sociais não garante exclusividade jurídica sobre o nome do negócio.

“Domínio de internet é endereço digital. Marca é ativo jurídico. São coisas completamente diferentes. Uma empresa pode ter o domínio registrado e, ainda assim, perder o direito de usar o nome comercial se outra pessoa tiver o registro da marca no INPI”, afirma Fabinho.

O custo inicial do registro ajuda a dimensionar o tamanho do erro de quem adia esse processo. Atualmente, o pedido de registro de marca custa a partir de R$ 440 para microempresas, MEI e pessoas físicas, valor que pode chegar a R$ 880 por classe para empresas em geral. O processo costuma levar entre 18 e 24 meses para conclusão, dependendo da existência de oposição ou exigências técnicas.

Na avaliação do especialista, o prejuízo de quem deixa para registrar depois costuma ser muito maior do que o investimento inicial. “Quando a empresa já está conhecida no mercado, mudar o nome significa trocar fachada, embalagens, contratos, redes sociais, campanhas e posicionamento. Muitas vezes o empresário perde anos de construção de marca por não ter protegido esse ativo no início”, diz.

Para reduzir esse risco, Fabinho Nascimento recomenda que o registro da marca faça parte das primeiras decisões estratégicas de qualquer negócio.

“Registrar a marca antes de investir pesado em marketing é uma forma de blindar o crescimento da empresa. A marca é um patrimônio do negócio e precisa ser protegida desde o começo”, afirma.

Como evitar problemas com marca

Especialistas em propriedade intelectual recomendam alguns passos básicos para evitar conflitos e prejuízos.

O primeiro é realizar uma pesquisa prévia no banco de dados do INPI para verificar se já existe marca igual ou semelhante registrada na mesma área de atuação. O segundo é definir corretamente as classes de produtos ou serviços em que a empresa pretende atuar, já que o sistema brasileiro utiliza a Classificação de Nice, que divide as atividades em 45 categorias.

O terceiro passo é protocolar o pedido de registro antes de lançar oficialmente a marca no mercado. Também é importante acompanhar semanalmente a Revista da Propriedade Industrial, publicação do INPI onde aparecem eventuais oposições, exigências ou decisões sobre o processo.

Contar com apoio de um profissional especializado ou agente da propriedade industrial pode ajudar a evitar erros técnicos, principalmente em casos de expansão da marca, licenciamento ou conflitos jurídicos. “A marca é o que conecta o consumidor à empresa. Quando esse ativo não está protegido, o negócio fica vulnerável. Registrar não é apenas uma formalidade burocrática. É uma decisão estratégica de proteção do patrimônio da empresa”, conclui Fabinho Nascimento.