Promotores do Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos (Gedec) do Ministério Público de São Paulo investigam o suposto envolvimento de grandes companhias em um escândalo tributário de manipulação indevida de procedimentos fiscais do ICMS - esquema batizado 'fura fila' para restituição de créditos tributários. Investigadores da Operação Fisco Paralelo, deflagrada nesta quinta, 26, suspeitam que executivos de gigantes do mercado, como Posto Ipiranga, Casas Bahia, Carrefour, Grupo CAOA, Prensas Schuler, Center Castilho e Grupo Sinal, tenham participado de tratativas criminosas com auditores fiscais da Fazenda do Estado para obterem antecipação de valores.

O Estadão busca contato com todas as empresas citadas. O espaço está aberto. Em nota, o Grupo Casas Bahia informou que vai “colaborar integralmente com eventuais investigações”. (leia a íntegra abaixo)

Na avaliação do pesquisador, "o esquema supera, é muito, a concepção que se tinha inicialmente, assim em relação à sua complexidade, à quantidade de agentes envolvidos e empresas beneficiadas, como no volume de recursos que eles movimentam ilegalmente".

'Pergunta lá no Posto Ipiranga se tem créditos?'

Ao periciar o celular de Artur Gomes da Silva Neto, fiscal apontou como mentor do esquema que arrecadou pelo menos R$ 1 bilhão em propinas, o pesquisador atestou que o inspetor fiscal Fernando Alves dos Santos teve atuação relevante em fraudes de ICMS envolvendo a Ipiranga Produtos de Petróleo SA, empresa da rede de postos Ipiranga, conhecida nacionalmente pelo slogan publicitário "Pergunta lá no Posto Ipiranga".

Segundo a investigação, os créditos de ressarcimento obtidos pela companhia foram posteriormente transferidos para a Petrobras. O Estadão pediu manifestação da empresa.

Fernando foi preso nesta quinta-feira, 26, por obstrução da Justiça, após se recusar a fornecer acesso a carteiras digitais nas quais manteriam "pequenas expressivas de valores ocultados em criptoativos".

De acordo com o pesquisador, Fernando atuou como diretor entre o escritório Buttini de Moraes, responsável por elaborar pedidos de ressarcimento de ICMS-ST, a contadora do esquema Maria Hermínia de Jesus Santa Clara e a Delegacia Regional Tributária do ABCD (DRT-12), onde os processos tramitavam.

“A propósito, é de se destacar que Fernando Alves dos Santos está muito comprometido com o sucesso desses pedidos de ressarcimento, algo que indica que existe uma vantagem à sua espera quando do reconhecimento desses créditos”, sustenta a investigação.

Segundo as apurações, Fernando coordenou os trabalhos para viabilizar os ressarcimentos para a Ipiranga Produtos de Petróleo SA

Quando Santa Clara preparou despachos para reconhecimento de créditos e os subscritos em nome do agente fiscal Marcel Ono, ele orientou outros envolvidos a adotar o mesmo procedimento.

As conversas extraídas do celular de Santa Clara indicam que ela teria atuado na concessão de benefícios a contribuintes. Um dos exemplos apontados é a intermediação de uma reunião com o advogado João André Buttini de Moraes, supostamente responsável por pleitear o ressarcimento de créditos acumulados de ICMS para empresas como o Posto Ipiranga.

No mesmo período, em 2024, Maria Cecília Grava Trentini, fiscal da DRT-14 (Osasco), era responsável por ordens de serviço relacionadas ao Posto Ipiranga, conforme indicar mensagens trocadas entre Maria Hermínia Santa Clara e uma funcionária de seu escritório, Angélica Marine.

A investigação também contou com a participação do supervisor fiscal da Diretoria de Fiscalização, Valmir Lucas, nos processos de ressarcimento do ICMS-ST da Ipiranga Produtos de Petróleo SA

Em uma conversa, ao tratar do tema, Artur Gomes da Silva Neto relata ao advogado Buttini que Valmir Lucas teria indicado a necessidade de alteração dos casos da empresa para a modalidade de depósito e orientado sobre como proceder.

Em outro diálogo, os agentes discutem a possibilidade de uma reunião presencial sobre os processos da Ipiranga Produtos de Petróleo SA. Artur confirma o encontro, mas ressalta que a participação de Valmir Lucas seria necessária.

'Quer fazer economia? Vem fazer Carrefour'

A chefe de tributos do Carrefour, Luciene Petroni Castro Neves, foi alvo de busca e apreensão nesta quinta-feira, 26, sob suspeitas de integrar o esquema fraudulento.

Segundo a investigação Luciene "manteve contato intenso com Artur Gomes da Silva Neto" - mentora do esquema, dizem os promotores que combatem delitos econômicos, cartéis e lavagem de capitais.

“Entre julho de 2021 e agosto do ano passado, quando da deflagração da Operação Ícaro, Luciene manteve intenso contato com Artur Gomes da Silva Neto, fiscal corrupto que ocupava a carga de supervisor fiscal da Diretoria de Fiscalização (Difis). Conforme se constata pelas mensagens de whatsapp trocadas entre Artur e Luciene, o agente fiscal de rendas auxiliou a executivo do Carrefour nos pedidos de ressarcimento de ICMS-ST da empresa”, aponta a investigação.

Os promotores afirmaram que “ambos marcavam reuniões para cuidar dos interesses do Carrefour, atitude absolutamente descabida por parte do auditor”.

Segundo as investigações, mensagens apreendidas indicam que o fiscal “até mesmo cobrava Luciene de demandas do Carrefour” e que “o tratamento privilegiado para a rede de supermercados era evidente”, de acordo com o pesquisador.

Luciene Petroni Castro Neves, na percepção da Promotoria, é a "máxima responsável pela gestão fiscal, planejamento tributário, compliance e estratégia tributária da empresa".

As apurações apontam que o fiscal teria beneficiado o Carrefour, com a “concessão de créditos à empresa em desacordo com a legislação”. Há ainda mensagens que, segundo a investigação, sugerem o pagamento de propina por parte de executivos da companhia.

"Desta feita, os elementos demonstram que os exigidos participaram do esquema que os agentes fiscais de renda da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo estabeleceram para, por meio da coleta de propina, favorecendo empresas com o reconhecimento de créditos de ICMS-ST ou de crédito acumulado indevidamente. As condutas caracterizam pelo menos os crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e de lavagem de ativos", sustenta o Ministério Público.

'Dedicação total a você, Casas Bahia'

Os promotores apontam que o grupo que se instalou na Receita estadual para tocar o programa 'fura fila' e garantir a antecipação ilícita de créditos tributários às grandes companhias atribuídas ao agente fiscal da Delegacia Regional Tributária 12 (DRT-12 - ABCD), Marcel Ono, diversas ordens de serviço de fiscalização relacionadas à Via SA, empresa que, em 2023, voltou a se chamar Grupo Casas Bahia.

Durante os procedimentos de ressarcimento, o agente fiscal Denis Kobama Yonamine descobriu que as decisões administrativas estavam autorizando a liberação de valores superiores aos que foram solicitados pela empresa. Em uma mensagem, uma investigada explicou a situação e solicitou que os despachos fossem ajustados.

"Denis, é, eu pedi para a Dani renovar lá os despachos. O que acontece, em alguns que não foram alterados, deixa eu te explicar. Na petição não tem valor individual. Só tem o valor total. A Via Varejo, ela não é perigosa nos DECs (Domicílio Eletrônico do Contribuinte) as referências pra gente somar e comparar, sabe, janeiro, vamos suportar, petição 1100, 1102. Não tinha isso pra fazer esse comparativo. Então, eu pedi pra ela só colocar no final 'aprovado conforme petição inicial', entendeu? Deu tudo certo. E agora dia 21, eu vou operar E vou ficar tudo. bem, só que eu vou ter que ficar aí 20, 21, 22, 23. Acho que 24 e 25 dá pra eu começar a trabalhar um pouquinho. Então você dá uma olhadinha no despacho da Via por favor? Beijo.”

Na sequência, segundo a investigação, Denis Kobama determinou que Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, contadora do esquema, concluísse as ordens de serviço de fiscalização que foram atribuídas a Marcel.

Santa Clara, então, subscreveu uma decisão em nome de Marcel às 21h40 do dia 22 de agosto de 2023, registrando o valor de R$ 817.675,23 em favor da Via Varejo, e encaminhou o documento dois minutos depois, às 21h42, para que Denis também assinasse.

Caoa, Centro Castilho, Etna, Grupo Sinal, Schuler

No início de 2025, o Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos instaurou um procedimento investigatório para apurar corrupção passiva e lavagem de dinheiro atribuído ao auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto.

Segundo a investigação, além dos servidores, os empresários também participaram do esquema, que envolveu o pagamento de propinas milionárias para facilitar, acelerar e até ampliar o reconhecimento de créditos de ICMS devidos a empresas, como Fast Shop e Ultrafarma.

As apurações mais recentes também citam outras companhias, como o Grupo Caoa, Prensas Schuler, fabricante de equipamentos industriais, o Grupo Sinal, que atua no setor de instalações de veículos, a Center Castilho, empresa do setor de construção civil, e a Etna, rede de varejistas de móveis e artigos para casa que encerrou as atividades.

De acordo com o Gedec, o esquema funcionava de forma estruturada dentro da própria máquina pública.

"Expediam-se ordens de serviço e fiscalização a agentes fiscais de renda também participantes do grupo. E se aproveitavam essas abordagens para oferecer a venda de 'serviços' para o reconhecimento de créditos de ICMS-ST e/ou de crédito acumulado e a abrangência das avaliações administrativas pelas irregularidades que eles tinham constatado, em um jogo de cartas marcadas que envolvia empresas, auditores, coordenadores, inspetores e delegados de Delegacias Regionais Tributárias", a investigação.

COM A PALAVRA, O GRUPO CASAS BAHIA

O Grupo Casas Bahia esclarece que não foi notificado por qualquer autoridade competente sobre investigação envolvida a Companhia em relação aos fatos narrados pela imprensa.

A Companhia também desconhece qualquer relação entre ela e seus colaboradores, não tendo qualquer denúncia de irregularidades em seus procedimentos internos.

A empresa permanece à disposição das autoridades competentes para colaborar integralmente com eventuais investigações, nos termos da lei. Por fim, reforçar seu compromisso com padrões elevados de governança e compliance, adotando controles rigorosos e contínuos para garantir a integridade de suas operações.