O Decreto do SAF, que vai definir as regras para o esforço das companhias aéreas na redução das emissões de gás carbônico (CO₂), está em “vias de ser publicado”, afirmou nesta quarta-feira (17) a coordenadora-geral de Biodiesel e Outros Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Lorena Mendes de Souza.

SAF é a sigla em inglês para Sustainable Aviation Fuel, ou Combustível Sustentável de Aviação, apontado como o principal caminho para a descarbonização do setor aéreo.

O decreto tem como objetivo regulamentar a Lei do Combustível do Futuro (Lei 14.993/2024), que estabelece rotas para a transição energética no país, com redução da emissão de gases do efeito estufa, como o CO₂, relacionados ao aquecimento global e às mudanças climáticas.

“Aproveito para avisar, de antemão, que o Decreto do SAF está em vias de ser publicado, está no Ministério da Casa Civil da Presidência da República, aguardando os trâmites finais”, disse Lorena Souza.

“Com essa publicação, a gente consegue dar um passo muito importante para essa política pública, para previsibilidade dos investimentos em biorrefino no Brasil”, completou.

As declarações foram feitas durante o Fórum IBP – SAF Brasil 2026, promovido no Rio de Janeiro pelo Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), entidade que representa empresas do setor. Lorena participou por videoconferência.

Combustível do futuro

A Lei do Combustível do Futuro criou o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), conjunto de políticas voltadas ao incentivo à pesquisa, produção, comercialização e uso energético do SAF.

O SAF é formado pela mistura do querosene de aviação com matérias-primas renováveis, como óleos vegetais, gordura animal ou etanol de cana-de-açúcar ou de milho. Segundo o texto original, essa combinação permite reduzir em até 80% as emissões de gases do efeito estufa associadas ao combustível.

Uma das metas do programa prevê que, a partir de 2027, as companhias aéreas reduzam em 1% as emissões de gases do efeito estufa. A redução será escalonada até que o setor alcance, em 2037, queda de 10% nas emissões.

No cenário internacional, a Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO, na sigla em inglês) definiu como meta a neutralidade de emissões até 2050, o que significa sequestrar ou compensar a quantidade de gases emitidos.

Para o diretor-executivo de Downstream do IBP, Carlos Orlando Enrique da Silva, o SAF é o “produto que aparece com maior relevância para enfrentar essa transição energética”.

A Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA, na sigla em inglês) estima que 65% das reduções de emissões até 2050 serão alcançadas com o SAF. Segundo a gerente para o Brasil da Iata, Simone Warmbrand, a produção mundial do combustível em 2026 é de 2,4 milhões de toneladas, o equivalente a 0,8% do uso global de combustíveis na aviação.

Setores aguardam publicação

O Decreto do SAF é esperado por produtores, pelo setor de aviação e por agências reguladoras federais, como forma de destravar a produção e a demanda do combustível no país.

A assessora especializada em SAF da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Priscilla Vieira, afirmou que a publicação do decreto é aguardada para definir a atuação da agência como reguladora do uso do combustível pelas empresas aéreas.

“A Anac trabalha contra o relógio. Tudo depende da assinatura e publicação do decreto. Esperamos que saia essa semana”, disse.

Segundo Priscilla, o decreto deve tratar de obrigações e direitos de produtores, importadores, agentes misturadores e operadores aéreos. A Anac precisa da publicação para regulamentar o texto.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), vinculada ao MME, também aguarda o Decreto do SAF.

“Tem algumas dúvidas que estou esperando o decreto para esclarecer”, afirmou a superintendente adjunta de Tecnologia e Meio Ambiente da ANP, Maria Auxiliadora de Arruda Nobre.

Ela adiantou que caberá à ANP tratar de temas como a regulação da qualidade do combustível, com garantia de segurança operacional, e a metodologia de cálculo das emissões dos voos.

A superintendente reforçou a avaliação de que o SAF é o caminho para a transição energética na aviação, diferentemente da indústria automotiva, em que a eletrificação é apontada como promissora.

Petrobras

No Brasil, a Petrobras é a principal produtora e fornecedora do SAF, respondendo por 92% de todo o combustível vendido atualmente. O combustível da companhia é produzido na Refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro, com planos de expansão para outras unidades.

O gerente executivo de Gestão Integrada da Transição Energética da Petrobras, William Vella Nozaki, participou do encontro e transmitiu uma mensagem da presidente da companhia, Magda Chambriard.

“Ela me disse: ‘assim como o conjunto do setor aéreo e energético, estamos ansiosos pela publicação do decreto’”, relatou.

Também participaram do encontro empresas dos setores agro e energético, como Raízen, Bugen e Vibra.

Nozaki acrescentou que, segundo Chambriard, “qualquer que seja o texto do decreto, estaremos juntos na busca por uma solução que envolva caminhos para rastreabilidade, para certificação e para uma eficiência tanto de preços quanto fiscal, para que essa alternativa de transição energética seja também uma alternativa de segurança energética para o país”.

Além da Petrobras, a Acelen Renováveis, do grupo privado dono da refinaria de Mataripe, antiga Landulpho Alves, em São Francisco do Conde, na Bahia, também busca produzir SAF.

A Acelen pretende desenvolver o combustível a partir da macaúba, planta nativa brasileira adaptada ao cerrado.

Preço

Uma das preocupações em torno do combustível sustentável de aviação é o custo, mais alto que o do querosene fóssil de aviação.

A assessora da Anac Priscilla Vieira avalia que a Lei do Combustível do Futuro pode criar demanda e contribuir para que o preço final do SAF se torne mais acessível.

“Criou uma demanda para trazer previsibilidade para os produtores de combustível. Os produtores vão investir, vão trazer investimento do mercado financeiro para conseguir começar a produzir”, afirmou.

“A oferta entra, a pressão da demanda cai um pouco, então o preço talvez acomode um pouquinho, mais para baixo do que a gente tem hoje, com uma pressão de demanda muito alta”, concluiu.